A Câmara Municipal de Palmas recebeu requerimento e um Projeto de Lei propostos pelo Coletivo Somos, que visam ampliar a conscientização e garantir direitos para pessoas com fibromialgia no município. As iniciativas são lideradas pelo co-vereador Alexandre Peara e buscam tanto dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos pacientes quanto implementar diretrizes para melhor atendimento e suporte a essa população.

O Requerimento nº 69/2025, apresentado pelo coletivo, solicita a realização de uma Sessão Solene no dia 12 de maio, em alusão ao Dia Mundial da Fibromialgia. Segundo a justificativa do pedido, a sessão terá como objetivo promover a conscientização sobre essa condição crônica debilitante, que impacta significativamente a qualidade de vida dos pacientes. A solenidade também contará com a presença de especialistas, pacientes e representantes de associações, discutindo formas de aprimorar o suporte público.

Novo projeto de lei propõe diretrizes para política municipal

Além do requerimento, o Coletivo Somos também protocolou um projeto de lei que propõe a instituição da Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia. O texto estabelece diretrizes para garantir atendimento especializado, promover campanhas educativas, incentivar a capacitação de profissionais de saúde e fomentar a inclusão no mercado de trabalho. Outro ponto relevante é o reconhecimento da fibromialgia como uma condição caracterizadora de deficiência, possibilitando o acesso a benefícios previstos na legislação municipal.

Para Tamira Maracaípe, representante de dois grupos de portadores de Fibromialgia, no Tocantins, entre eles o GabFibro, com mais de 600 pessoas, o projeto de lei trará muitos benefícios para a comunidade “Como representante do grupo GabFibro, que reúne, de fato, várias pessoas, inclusive crianças portadoras da patologia, eu gostaria de agradecer a iniciativa do Coletivo SOMOS em promover e elaborar esse projeto de lei que trará aos portadores de Fibromialgia muitos benefícios. Primeiro o reconhecimento dessa patologia, o desenvolvimento da divulgação da Fibromialgia enquanto uma doença que afeta vários cidadãos palmenses e a iniciativa de vir ao encontro das necessidades dessa parcela da população que é acometida por essa doença” explica.

Para Alexandre Peara, a aprovação do projeto representa um avanço na garantia de direitos para os pacientes. “A fibromialgia é uma doença invisível para muitos, mas os impactos são profundos na vida das pessoas que convivem com ela. Nosso objetivo é garantir que elas tenham acesso a um atendimento adequado, apoio no ambiente de trabalho e reconhecimento da sua condição para que possam viver com mais dignidade”, destacou o co-vereador.

O projeto também abre possibilidade para parcerias entre o município e instituições públicas ou privadas, garantindo a execução das diretrizes previstas na lei.

O que é a Fibromialgia?

A Fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e sensibilidade aumentada em diversos pontos do corpo. A condição afeta principalmente mulheres e pode comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes. O tratamento envolve uma abordagem multidisciplinar, incluindo o uso de medicamentos, fisioterapia, atividade física, acompanhamento psicológico e mudanças no estilo de vida, visando a redução dos sintomas e a melhoria do bem-estar geral dos pacientes.

Segundo dados do Ministério da Saúde, estima-se que cerca de 3% da população brasileira seja afetada pela fibromialgia. De acordo com Tamira Maracaípe, pelo menos 800 pessoas compõe um grupo de diagnosticados com a doença, no Tocantins.