O vereador Dr Vinicius Pires (Republicanos) apresentou requerimento nesta terça-feira, 25, na Câmara de Palmas, para que o Poder Executivo Municipal preste esclarecimentos sobre as convocações do concurso público da Saúde (2024) e ampliação do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
De acordo com o vereador, é urgente o fortalecimento e a ampliação do quadro de profissionais na capital. "A transparência e agilidade na convocação dos aprovados são fundamentais para garantir a eficiência administrativa, valorização dos profissionais aprovados no concurso, e sobretudo, assegurar o direito à saúde pública eficiente e digna aos cidadãos de Palmas", justifica no documento protocolado.
O parlamentar quer saber o número atualizado e detalhado dos candidatos já convocados (discriminados por cargo e categoria - vagas imediatas e cadastro reserva) e também pede um estudo técnico contendo a/o:
* Quantidade atualizada dos cargos efetivos existentes no PCCV da Saúde;
* Número de cargos atualmente vagos disponíveis para provimento imediato;
* Levantamento das reais necessidades de ampliação ou criação de novos cargos efetivos para suprir demandas do serviço público de saúde municipal.
No mesmo requerimento o vereador Dr. Vinicius solicita esclarecimentos detalhados sobre a atual situação do Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal que previa ampliação e reorganização do PCCV da Saúde, esclarecendo:
* Status atual do projeto (tramitação, aprovação, arquivamento ou revisão);
* Previsão de reenvio ou revisão deste projeto pelo Executivo, caso necessário;
* Cronograma previsto e atualizado para possíveis novas convocações de candidatos aprovados no cadastro reserva do concurso de 2024;
* Informações técnicas e financeiras sobre a capacidade orçamentária e o planejamento financeiro da Prefeitura Municipal para viabilizar essas convocações, garantindo o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
