A Prefeitura de Gurupi prorrogou o prazo para o cadastramento de empresas que atuam no transporte e descarte de resíduos sólidos. A medida, oficializada no Diário Oficial do Município dessa terça-feira, 18, estende o prazo até o dia 29 de março. O objetivo é garantir que todas as empresas do setor de tira-entulho, limpa-fossa, poda e galhadas, transporte de cascalho, areia, palha de arroz e atividades similares estejam devidamente regularizadas junto à administração municipal. A medida também visa coibir o descarte de resíduos em locais inapropriados.
O aviso de convocação conjunto entre as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, e Agência Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) foi publicado no Diário no dia 05 de fevereiro.
O cadastro deve ser feito na Casa do Empreendedor, localizada na Avenida Pará, esquina com a Rua 04, de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h. Para a regularização, as empresas devem apresentar documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos, documentação dos veículos utilizados na operação e relatório fotográfico.
Importância da regularização
O secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Wilson de Souza, destacou a importância do cadastramento para o controle ambiental e urbano da cidade.
"Esse processo de regularização é essencial para garantir que a destinação dos resíduos seja feita de maneira adequada, evitando impactos ambientais negativos e contribuindo para a organização do setor. Com essa prorrogação, nossa expectativa é que todas as empresas possam se adequar e atuar dentro da legalidade", afirmou.
Já o diretor Municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, ressaltou que a medida busca regulamentar o setor e também envolver a sociedade no combate ao descarte irregular. "O descarte irregular de resíduos em locais inadequados gera problemas ambientais e urbanísticos. Por isso, além da regularização das empresas, é fundamental que a população colabore, denunciando práticas irregulares e garantindo que Gurupi seja uma cidade cada vez mais limpa e sustentável", enfatizou.
A Prefeitura reforça que as denúncias sobre descarte irregular podem ser feitas de forma anônima à Ouvidoria Municipal, pelo telefone (63) 3301-4380 ou pelo e-mail: ouvidoria@gurupi.to.gov.br.
As empresas que não realizarem o cadastro dentro do novo prazo estarão sujeitas a penalidades conforme a Lei de Crimes Ambientais, o Código Municipal de Postura e o Código Nacional de Trânsito.
