O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve a condenação de Felipe d. J. M. a 19 anos e três meses de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio qualificado. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira, 13, no Tribunal do Júri da Comarca de Palmas. O crime foi qualificado por motivo fútil, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por ter sido praticado contra a mulher em razão da condição do sexo feminino (feminicídio). A atuação do Ministério Público no Júri ficou a cargo do promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto.
Durante o julgamento, o réu confessou ter esfaqueado a vítima, mas alegou não ter intenção de matar e estar em surto devido à ingestão de álcool. O Conselho de Sentença, entretanto, acolheu a tese da acusação e reconheceu as qualificadoras do crime. A Justiça fixou indenização de R$ 100 mil por danos morais em favor dos familiares da vítima.
O crime
O crime ocorreu em novembro de 2023, no Jardim Aureny III, em Palmas. Segundo a denúncia do MPTO, o casal tinha um relacionamento conturbado, marcado por discussões e agressões por parte de Felipe. No dia anterior ao crime, eles haviam discutido por causa do uso de álcool e drogas por Felipe e por ele sair de casa sem avisar. No dia do crime, após uma nova discussão, Felipe, aproveitando-se de que Madalena estava deitada, a atacou com uma faca, atingindo-a no pescoço.
Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa
Para o promotor Argemiro Neto, a condenação de Felipe ressalta a importância do trabalho contínuo do Ministério Público no combate ao feminicídio e na busca por justiça para as vítimas e seus familiares. Casos como este reforçam a necessidade de ações de conscientização e prevenção da violência contra a mulher, temas centrais da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca acelerar o julgamento de processos relacionados à violência doméstica e familiar contra mulheres.
A ação promove a cultura da paz e o enfrentamento a todas as formas de violência de gênero. Em 2025, a Semana será realizada de 10 a 14 de março, de 18 a 22 de agosto e de 24 a 28 de novembro. (MPTO)
