Faltando 15 dias para o fim do prazo de recadastramento anual obrigatório dos estabelecimentos registrados no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) alerta os empresários a ficarem atentos ao prazo que encerra dia 31 de março. Atualmente, o Estado possui 45 agroindústrias cadastradas no SIE.
O empresário poderá fazer o recadastramento de forma digital, basta acessar o portal de serviços do Governo do Estado, clicar na aba da Adapec e solicitar a renovação de registro, depois é só seguir o passo a passo que o sistema indicar, e incluir a documentação digital. Logo após a inclusão na plataforma, a Agência fará a avaliação dos documentos e enviará o retorno ao empresário por meio do Portal.
Os documentos necessários para o recadastramento são: requerimento devidamente assinado pelo representante legal; comprovante de pagamento do DARE referente ao registro de estabelecimento industrial; cópia do contrato de prestação de serviços com responsável técnico (em caso de vencimento) e cópia do contrato social (se tiver alteração) e certificado de regularidade. Além disso, o boletim oficial do exame da água de abastecimento, constando os laudos microbiológicos e físico-químicos e licença ambiental emitida pelo órgão controlador de políticas ambientais ou documento equivalente (se tiver vencido).
De acordo com a Adapec, é importante que o empresário verifique se os documentos estão dentro dos prazos de validade ou se a empresa sofreu alguma alteração, pois nestes casos, deverá atualizá-los e entregar duas vias. O recadastramento é fundamental para manter o cadastro atualizado, e em caso de não recadastramento, a empresa será desligada do SIE.
