O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou uma atualização significativa na Norma Regulamentadora 1 (NR1), que estabelece novas diretrizes para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). A partir de 25 de maio de 2025, as empresas serão obrigadas a adotar medidas que vão além da prevenção de acidentes físicos, incluindo agora o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores.
A principal novidade é a ampliação do escopo da norma para abranger riscos psicossociais, como estresse, ansiedade e assédio moral e sexual. Essa mudança reflete uma preocupação crescente com os impactos das doenças mentais no ambiente de trabalho, além dos prejuízos financeiros relacionados a afastamentos e processos judiciais. Em 2024, os afastamentos por transtornos mentais custaram mais de R$ 6 bilhões à Previdência Social.
Para acompanhar a mudança, as empresas precisarão implementar diagnósticos de riscos psicossociais para identificar fatores que possam desencadear problemas de saúde mental. A partir dessas avaliações, deverão ser criadas políticas internas que incluam programas de prevenção ao estresse, flexibilização da jornada de trabalho e pausas estratégicas. Também será fundamental capacitar gestores para reconhecer sinais de sobrecarga e oferecer suporte adequado aos colaboradores.
Outra exigência da norma é a disponibilização de serviços de apoio psicológico confidencial para que os trabalhadores se sintam seguros ao buscar ajuda. O monitoramento contínuo do ambiente organizacional também será necessário, permitindo ajustes nas estratégias de prevenção de riscos conforme feedbacks e avaliações internas. Fatores como metas irreais, excesso de cobranças e reuniões mal estruturadas estão entre os principais desencadeadores de problemas psicológicos no ambiente de trabalho e deverão ser tratados com atenção.
A fiscalização do cumprimento da nova NR1 ficará a cargo do MTE, que realizará visitas periódicas às empresas. O descumprimento das exigências poderá resultar em penalidades como multas e, em casos de reincidência, até mesmo no fechamento do estabelecimento.
Para as empresas, a adequação às novas regras pode trazer benefícios como redução de afastamentos, melhora na produtividade e fortalecimento da reputação corporativa. A atualização da NR1 está alinhada a uma tendência global que reconhece a saúde mental como parte essencial da segurança do trabalho. Empresas que se anteciparem a essas exigências estarão mais preparadas para os desafios do mercado e para a construção de um ambiente organizacional mais saudável e produtivo.
Não importa o porte da sua empresa, adotar boas práticas é o segredo para impulsionar um crescimento exponencial e pavimentar o caminho para o sucesso.
*Paulo Daniel Donha, advogado associado da Fraz Advocacia desde 2023 e especialista em Direito do Trabalho.
