A Seção Judiciária do Tocantins (SJTO) estabeleceu, de forma excepcional, o horário de expediente das 14h às 18h no dia 5 de março de 2025, Quarta-feira de Cinzas. A medida vale para a sede da SJTO e as Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi. A determinação consta na Portaria SJTO-Diref 54/2025, assinada pelo juiz federal Igor Itapary Pinheiro, diretor do foro.
A decisão segue as diretrizes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que definiu ponto facultativo até as 14h na data.
A portaria tem como base normativas que regulamentam os feriados forenses e civis, como a Lei nº 5.010/1966, além de recomendações da Corregedoria Nacional de Justiça. O objetivo é uniformizar o funcionamento dos órgãos da Justiça Federal no estado.
Com a medida, os serviços forenses e o atendimento ao público externo serão realizados exclusivamente no período da tarde. Situações excepcionais seguirão normativos específicos.
