A partir de março, tem início a entrega das declarações do Imposto de Renda (IR), ano-base 2024, à Receita Federal do Brasil. Para quem faz a declaração completa, é possível destinar até 6% dos valores dedutíveis a iniciativas nacionais, estaduais ou municipais voltadas à proteção de crianças e adolescentes e também de pessoas idosas. Nesse contexto, toda parcela que for destinada por pessoa física, dentro do limite de 6%, será devolvida pela Receita Federal no lote de restituição.

Em reunião na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas, instituições alinharam uma iniciativa conjunta com o objetivo de sensibilizar declarantes a destinar maior parcela dos impostos recolhidos pelo “leão” especialmente às ações do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). Profissionais das secretarias do governo do Tocantins, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/TO), da Advocacia Geral da União (AGU), de prefeituras e de centros universitários participaram do encontro conduzido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), órgão técnico do MP tocantinense, na quarta-feira, 26.

Coordenador do Caopije/MPTO e titular da 21ª Promotoria de Justiça da Capital, o promotor Sidney Fiore apresentou os detalhes da iniciativa e reforçou como cada órgão pode contribuir para a ação. “Com a destinação dos recursos por meio da declaração, o dever de pagar impostos se transforma em ato de participação democrática no processo de execução de políticas públicas voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas”, explicou Fiore. 

Impulsionamento da destinação

De acordo com dados da Receita Federal, cerca de R$ 12,8 bilhões em valores do IR, ano-base 2023, poderiam ter sido destinados a programas de proteção a públicos vulneráveis, campanhas de conscientização contra violência, implantação de instituições de acolhimento ou formação de pessoal especializado. Desse total bilionário, apenas 0,4% foi destinado ao FIA, o que representou R$ 288,9 milhões. 

“Podemos ampliar essa destinação da arrecadação, com apoio de quem faz o serviço público e da população em geral, em prol de crianças e adolescentes e de pessoas idosas”, defendeu o promotor Sidney Fiore. Segundo dados de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tocantins possui mais de 40 mil servidores(as) públicos.

Regularização na Receita

Caso a pessoa decida destinar o valor do IR a algum município do Tocantins, por exemplo, basta fazer a opção na hora de finalizar a declaração completa do imposto. “Lembramos que 3% podem ser destinados a causas da infância e juventude; e outros 3%, à defesa de pessoas idosas, totalizando 6% do limite dedutível a ser devolvido, na restituição, com as devidas correções monetárias. Nas cidades, os recursos são administrados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Conselho Municipal do Idoso”, orientou o promotor. 

“Mas, para receber os recursos destinados com base no Imposto de Renda, as prefeituras precisam estar regularizadas na Receita”, alertou o promotor Sidney Fiore. De acordo com dados do próprio órgão federal, 70 dos 139 municípios do Tocantins estão aptos a receber os valores das doações via Imposto de Renda. Metade ainda não se regularizou. 

Declarações de apoio

Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa da Criança e do Adolescente da OAB/TO, a advogada Elizete Resplandes elogiou a iniciativa. “É um trabalho conjunto de suma importância para a proteção de quem precisa de atenção e cuidado. Somos mais de 14 mil advogadas e advogados no Tocantins. Que possamos, com o apoio da nossa Direção, sensibilizar colegas para que realizem as doações, as destinações do imposto”, disse Resplandes.

O diretor administrativo do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Gilberto Dias Corrêa, também se mostrou entusiasmado com a campanha. “Vamos aguardar o envio do material pelo Ministério Público e acionar nosso setor de Comunicação para replicar todo o conteúdo. Vamos sensibilizar o maior número de pessoas por essa causa”, afirmou Corrêa. As peças de divulgação serão encaminhadas pelo Caopije/MPTO com base em campanha produzida pela Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do MPTO.

Campanha institucional

Notícias, vídeos, peças para as redes sociais e outros materiais estão em produção pela Ascom/MPTO, sob coordenação da assessora de Comunicação da instituição, a jornalista Denise Soares. “O trabalho conjunto vai ser primordial para o sucesso da iniciativa voltada ao benefício de crianças, adolescentes e idosos. Como foi explicado na reunião, o material será disponibilizado para a rede de entidades parceiras, podendo ser veiculado em meios de divulgação institucional e para o público geral de cada órgão”, detalhou Soares. (MPTO)