A vereadora MaryCats da Causa Animal apresentou nesta quarta-feira, 19, na Câmara de Palmas, Projeto de Lei para que seja obrigatória a microchipagem dos cães de potencial agressividade no território da capital. O objetivo é que os tutores cumpram com suas obrigações e sejam responsabilizados, na esfera penal e criminal, pelos danos decorrentes de ataques, abandono e maus-tratos.
"A gente viu um caso em São Paulo, de animais que atacaram crianças em um parquinho. Aqui também tivemos alguns vídeos divulgados esses dias de animais atacando pessoas e atacando outros animais, até mataram um outro cachorro. A microchipagem vai facilitar a identificação dos tutores desses animais", disse a parlamentar, da tribuna da Casa.
Segundo MaryCats, a ideia não é discriminar determinadas raças, mas sim responsabilizar os tutores. "Tanto para que não abandonem e que caso ocorra algum incidente de ataques, os tutores sejam responsabilizados", reforçou.
A vereadora ressalta que o comportamento agressivo dos cães geralmente é por culpa do tutor, do tipo de criação dado ao animal.
Cães de Potencial Agressividade
O Conexão Tocantins teve acesso à íntegra do PL. Para efeitos da Lei, caso o PL seja sancionado, consideram-se cães de potencial agressividade aqueles animais, de raça pura ou mestiça, utilizados para guarda ou defesa, que se enquadrem na classificação da Confederação Brasileira de Cinofilia - CBKC, incluindo, mas não se limitando aos seguintes: Boxer, Bulldog Americano, Pastor Alemão, American Pit Bull Terrier, Bullmastiff, Dobermann, Dogue Alemão, Fila Brasileiro, Rottweiler, e outros que se enquadrem nos mesmos critérios.
Vendedores Autônomos
Também ficam obrigados os canis e vendedores autônomos de animais a microchipar todos os animais das raças mencionadas acima para sua comercialização.
Os tutores
De acordo com a proposta do PL, os donos dos animais abrangidos pela nova Lei deverão providenciar o cadastro e a identificação dos mesmos por meio da implantação do microchip, no prazo máximo de 120 dias, contados a partir da divulgação oficial do identificador, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.
"Os proprietários responderão integralmente pelos atos e omissões de seus animais, independentemente do local em que ocorrerem, respondendo por quaisquer prejuízos causados à comunidade", destaca a vereadora MaryCats no Projeto de Lei apresentado.
