O presidente da Câmara de Palmas, Marilon Barbosa (Republicanos), apresentou nesta quarta-feira, 19, na Câmara de Palmas, Projeto de Lei n° 002/2025 para proibir na capital a contratação, o patrocínio, apoio ou divulgação de shows e eventos de artistas, grupos, entidades e profissionais do entretenimento que façam apologia ao crime organizado, à violência ou uso de drogas, custeados com recursos públicos. O Conexão Tocantins divulga o projeto na íntegra (veja no final desta matéria).
O vereador Marilon Barbosa informou que decidiu pela apresentação do referido Projeto de Lei após acompanhar a discussão em nível nacional e defender que os recursos públicos investidos em cultura devem observar os princípios legais e a proteção às crianças e adolescentes. Além disso, defende que o poder público não promova ações que vão contra aquilo que ele próprio combate.
Para fins da proposta apresentada por Marilon, considera-se apologia:
> ao crime organizado: qualquer manifestação artística que glorifique, incite ou defenda práticas relacionadas a organizações criminosas;
> à violência: qualquer manifestação que promova ou justifique atos violentos, agressões ou comportamentos que coloquem em risco a integridade física ou moral de indivíduos ou grupos;
> ao uso de drogas: qualquer manifestação que incentive, glorifique ou promova o uso de substâncias ilícitas, em detrimento da saúde pública e do bemestar social.
Repercussão Nacional
O PL de Marilon segue repercussão nacional de demanda da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, conhecida como "Lei anti-Oruam", apresentada na segunda-feira, 17, pelos vereadores Talita Galhardo (PSDB) e Pedro Duarte (Novo), e que tenta proibir o município de contratar artistas que fazem apologia ao crime.
Para o vereador Pedro Duarte, o objetivo da proposta é evitar a utilização de dinheiro público em shows que possam exaltar o crime organizado.
Projetos similares foram protocolados anteriormente por Kim Kataguiri (União Brasil-SP), na Câmara dos Deputados, e pela vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil), em São Paulo (SP). A proposta ficou conhecida como “anti-Oruam” após a parlamentar paulistana citar o cantor como exemplo de artista que faz apologia ao crime.
Outras Câmaras Municipais têm projetos similares em tramitação, entre elas a Câmara Municipal de Manaus.
Quem é Oruam
Oruam é o nome artístico do Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. Oruam é Mauro escrito ao contrário. Ele tem 23 anos de idade, é rapper brasileiro com 8,7 milhões de seguidores no Instagram e mais de 10 milhões mensais de ouvintes no Spotify. Entre as mais tocadas, está “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”.
Ele é filho de Márcio dos Santos Nepomuceno, mais conhecido como Marcinho VP, preso desde 1996 e apontado como líder da organização criminosa Comando Vermelho.
Oruam foi uma das atrações do Lollapalooza 2024.
