O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (Sindifato) notificou formalmente a Prefeitura de Araguaína e a Secretaria Municipal de Saúde, denunciando reiterados descumprimentos das obrigações trabalhistas por parte do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), responsável pela gestão de unidades de saúde no município.

De acordo com o Sindifato, os profissionais farmacêuticos reclamam que estão sendo submetidos a constantes atrasos salariais, além da falta de recolhimento de encargos previdenciários e FGTS. Outro problema grave identificado, segundo a entidade representativa, foi a suspensão unilateral do adicional de insalubridade, sem qualquer justificativa técnica ou garantia de que o risco à saúde dos trabalhadores foi eliminado.

O Sindifato alerta que tais práticas violam a legislação trabalhista e comprometem a segurança financeira dos farmacêuticos, que dependem desses pagamentos para a manutenção de suas famílias e carreiras. Diante da gravidade dos fatos, o sindicato exige que a Prefeitura de Araguaína e a Secretaria Municipal de Saúde adotem providências imediatas, garantindo o cumprimento rigoroso dos contratos firmados com as unidades do ISAC.

A entidade reforça que a administração pública tem o dever de fiscalizar e assegurar que os trabalhadores recebam seus direitos de forma integral e no prazo correto. O Sindifato reforça que a omissão pode resultar na responsabilização solidária do município pelas irregularidades cometidas pelas empresas prestadoras de serviço.

Para o presidente do Sindifato, Renato Soares Pires Melo, a situação é inadmissível. "Os profissionais da saúde são essenciais para a população e não podem ser submetidos a esse descaso. Exigimos providências urgentes e, se necessário, acionaremos os órgãos competentes para garantir que nossos direitos sejam respeitados", assegura. 

O Sindicato dos Farmacêuticos reforçou que segue firme em seu compromisso de defender os direitos da categoria farmacêutica e continuará monitorando o caso para garantir que os profissionais recebam seus salários e benefícios de forma justa e de acordo com a legislação vigente.

Posicionamento do ISAC

Por meio de nota oficial encaminhada ao Conexão Tocantins, o ISAC, através do diretor-geral das Unidades ISAC em Araguaína, José Waldemar Cardoso Santos, reafirmou compromisso com a regularidade salarial, seguindo os prazos estabelecidos por lei para o pagamento dos salários de seus colaboradores, realizando-os até o 5º dia útil de cada mês. No entanto, confirmou eventuais atrasos - decorrentes de fatores externos ao Instituto. "O ISAC reafirma seu compromisso com a regularidade salarial e informa que eventuais atrasos registrados nos últimos meses decorrem de fatores administrativos e operacionais externos ao Instituto. Nessas ocasiões, ocorre variação na dinâmica dos pagamentos, adequando-os à data dos repasses. A instituição tem adotado medidas para minimizar impactos e manter o equilíbrio financeiro, garantindo que os vencimentos sejam quitados tão logo os repasses sejam recebidos". 

O ISAC reforça em nota que segue rigorosamente os critérios de transparência e prestação de contas exigidos pelos órgãos reguladores. 

Sobre o reajuste salarial dos farmacêuticos e biomédicos, o diretor esclareceu que o novo piso da categoria foi atualizado conforme convenção coletiva e comunicado pelo Sindifato. "Sendo assim, a tributação em folha de pagamento segue as regras estabelecidas pela legislação vigente". 

Confira a nota na íntegra:

Em atenção às recentes manifestações sobre questões trabalhistas, o Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), vem a público esclarecer que segue os prazos estabelecidos por lei para o pagamento dos salários de seus colaboradores, realizando-os até o 5º dia útil de cada mês. O ISAC reafirma seu compromisso com a regularidade salarial e informa que eventuais atrasos registrados nos últimos meses decorrem de fatores administrativos e operacionais externos ao Instituto. Nessas ocasiões, ocorre variação na dinâmica dos pagamentos, adequando-os à data dos repasses. A instituição tem adotado medidas para minimizar impactos e manter o equilíbrio financeiro, garantindo que os vencimentos sejam quitados tão logo os repasses sejam recebidos.

Encargos Trabalhistas: Todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas, incluindo FGTS e contribuições previdenciárias, são devidamente recolhidas dentro dos prazos estabelecidos. O ISAC segue rigorosamente os critérios de transparência e prestação de contas exigidos pelos órgãos reguladores. 

Adicional de Insalubridade: A concessão do adicional de insalubridade obedece a normas técnicas e laudos emitidos por especialistas, conforme preconizado pela legislação vigente. Os estudos realizados indicaram que algumas funções não se enquadram nos critérios para a concessão do benefício, conforme acordado coletivamente com as categorias envolvidas. 

Sobre o reajuste salarial dos farmacêuticos e biomédicos, o novo piso da categoria foi atualizado conforme convenção coletiva e comunicado pelo SINDIFATO. Sendo assim, a tributação em folha de pagamento segue as regras estabelecidas pela legislação vigente. 

O ISAC reitera seu compromisso com a excelência na gestão da saúde pública e com a valorização de seus profissionais. A instituição permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que necessário. 

Atenciosamente

José Waldemar Cardoso Santos 

Diretor Geral das Unidades ISAC em Araguaína. (Matéria atualizada às 09h02min de 24/02/25)