Em reunião no Palácio Araguaia, nessa quinta-feira, 13, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu do Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado os balanços orçamentário e fiscal da gestão e direcionou o planejamento de novas ações para o ano de 2025. 

O Grupo Gestor, formado pelas secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Administração (Secad), de Parceria e Investimentos (SPI), Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), Casa Civil e Controladoria Geral do Estado (CGE), apresentou ao governador as metas constitucionais cumpridas no ano de 2024, tendo aplicado na educação recursos na ordem de 25,21% e na saúde 17,31%, superando em 5,37% o limite mínimo exigido pela legislação. Em relação a despesas com pessoal, no 3º quadrimestre (fechamento do exercício) o limite foi de 46,32% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial. Destaque ainda para a manutenção do índice da Capacidade de Pagamento (Capag), que neste exercício de 2025 continuará sendo nota B+. O índice de Endividamento do Estado do Tocantins em 2024 foi de 10,92% sendo um dos menores dentre os 26 estados e o Distrito Federal. 

O governador Wanderlei Barbosa e o Grupo Gestor também discutiram pautas referentes à valorização do servidor público. “Estamos promovendo avanços significativos em todo o Tocantins. Nosso governo já investiu mais de R$ 4 bilhões no estado, garantindo melhorias concretas para a população. Só na educação, reformamos mais de 200 escolas, oferecendo um ambiente adequado para o ensino. Também avançamos na geração de empregos e fortalecemos a infraestrutura, com investimentos em rodovias e hospitais”, afirmou o governador durante a reunião, na qual também destacou que os expressivos investimentos realizados só foram possíveis em função do equilíbrio fiscal, e que esse montante está concentrado, principalmente, nas áreas da educação, saúde e infraestrutura.

Quitação de dívidas e valorização dos servidores

Entre as pautas discutidas, foi destacado os avanços históricos no Estado como a concessão de 165 mil progressões, assegurando que os servidores recebam seus direitos. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, pontuou o esforço do Governo do Tocantins em quitar dívidas históricas e regularizar direitos dos servidores. “O Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins] tinha uma dívida patronal de R$ 2,3 bilhões. Além disso, os servidores tinham R$ 2,5 bilhões em progressões e datas-bases não implementadas. Desse montante, já quitamos R$ 1 bilhão. Isso reflete o compromisso em manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar aqueles que fazem a máquina pública funcionar”, explicou o secretário.

O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que os resultados foram alcançados em um cenário em que a gestão fiscal cumpriu todas as metas estabelecidas, bem como os  índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Demonstramos que os resultados permitem antecipar que o índice da Capacidade de Pagamento, que neste exercício de 2025 é nota B+ e o índice para 2026 a ser medido, também se mantém na Capag B+. Isso demonstra o acerto de decisões do Governo do Tocantins e a responsabilidade na condução das políticas públicas do estado”, relatou o secretário.

“Nosso governo cumpre rigorosamente a legislação fiscal. Quando assumimos, o Tocantins estava com Capag C. Trabalhamos para melhorar essa classificação, agora, alcançamos Capag B+. Isso revela a seriedade da nossa gestão”, reforçou ainda o governador Wanderlei Barbosa.

Sobre a valorização dos servidores públicos estaduais, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho,  reforçou  que o Governo continuará atento às demandas do setor. “Manteremos essa trajetória em 2025, assegurando direitos dos servidores que é a mola motriz do serviço público. A Governo vem investindo nos benefícios como o plano de saúde, Servir, que ampliou os serviços, além de adimplir direitos, como no caso do feito histórico da data-base igual aos demais poderes e concessão de mais de 165 mil progressões, tudo isso reflete o compromisso da gestão com valorização do servidor e, obviamente, ofertar melhores serviços para a população tocantinense”, expressou.

Planejamento para 2025

O Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado do Tocantins é um Colegiado de Instância consultiva, criado pela Lei Estadual 4.379/24, responsável por coordenar e monitorar a execução orçamentária e financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos sejam bem administrados e destinados a políticas públicas estruturantes. Composto por secretários das áreas estratégicas, a equipe analisa periodicamente as receitas e despesas estaduais, identifica oportunidades de ajuste fiscal e define prioridades de investimento. Com o trabalho integrado a gestão vem conseguindo manter o equilíbrio das contas públicas, cumprindo obrigações, além de quitar dívidas históricas e viabilizar novos investimentos em infraestrutura, saúde, educação, segurança e demais setores.

A reunião também serviu para alinhar estratégias de longo prazo para manter a sustentabilidade das finanças públicas e garantir que os investimentos continuem chegando a todas as regiões do Tocantins. A meta é alcançar resultados expressivos, mantendo a sustentabilidade fiscal, a exemplo da nota B+ na Capag, que permite acesso a créditos mais baratos garantindo investimentos em áreas estruturantes criando um excelente ambiente de negócios para atrair empresários e investidores. “Continuaremos trabalhando para que essa melhoria fiscal nos permita fazer ainda mais investimentos, garantindo melhores escolas, melhores rodovias, melhores hospitais e, principalmente, garantindo ambiente propício para a garantia de investimentos privados no estado e valorizando os servidores públicos, pagando progressões e data-base que são direitos deles. Esse é o trabalho que nos propomos a fazer”, concluiu o chefe do Executivo estadual.

Metas da Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para garantir a transparência, o planejamento e o equilíbrio das contas públicas nos estados, municípios e na União. Suas diretrizes incluem limites para gastos com pessoal, endividamento e contratação de operações de crédito, além da exigência de prestação de contas periódica e medidas corretivas caso haja risco de desequilíbrio fiscal. (SecomTO)