O Programa Pé-de-Meia Licenciaturas, criado para apoiar financeiramente estudantes de licenciatura que se destacam no Enem, é uma iniciativa essencial para a valorização da educação e a formação de novos professores. No entanto, sua execução levanta questionamentos importantes sobre a efetividade e equidade na distribuição dos recursos.
O programa oferece pagamento de incentivo financeiro no valor de R$ 1.050, sendo R$ 700 com saque imediato e R$ 350 como poupança, com saque após ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos. A ideia é estimular a permanência e conclusão do curso, contribuindo para reduzir a evasão na área da educação e aumentar a disponibilidade de profissionais capacitados no ensino básico.
No entanto, um dos principais problemas do programa é o critério de seleção dos beneficiados. Como a concessão do auxílio se baseia na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ele tende a favorecer estudantes de escolas particulares, que historicamente apresentam melhor desempenho na prova. De acordo com dados do Enem 2024, por exemplo, apenas 215 dos 2.308 participantes com notas entre 980 e 1.000 eram oriundos da rede pública, representando menos de 10% desse grupo. Já no intervalo de 950 a 980, dos 31.913 estudantes que atingiram essa pontuação, apenas 4.483 vieram do ensino público, evidenciando a desigualdade no acesso ao desempenho elevado. Essa discrepância reforça a necessidade de revisão dos critérios de concessão do benefício, garantindo que ele realmente alcance aqueles que mais precisam para prosseguir nos estudos.
Dessa forma, embora o programa tenha um objetivo nobre, a realidade é que ele pode acabar beneficiando majoritariamente estudantes que já possuem melhores condições socioeconômicas, enquanto alunos de baixa renda, que mais necessitam do auxílio, ficam em desvantagem. Os recursos devem ser distribuídos de forma justa e eficiente para alcançar aqueles que realmente precisam.
Além disso, outra limitação do programa é a exclusão de estudantes de licenciaturas na modalidade de Educação a Distância (EaD), mesmo em regiões onde essa é a única opção viável. Especialistas alertam que essa restrição pode prejudicar alunos de áreas remotas, justamente onde há maior carência de professores qualificados. Se o objetivo do programa é formar mais docentes, é fundamental garantir que todos os estudantes tenham acesso ao benefício, independentemente da modalidade de ensino escolhida.
A Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) reforça a importância de investimentos na educação, mas alerta para a necessidade de critérios mais equitativos na concessão do benefício. Destinar verbas para a área educacional é essencial, mas de nada adianta se os recursos não chegarem aos estudantes que realmente precisam. O grande desafio é garantir que os incentivos tenham um impacto real e contribuam, de fato, para a formação de professores comprometidos com a educação pública e de qualidade. Além disso, que os salários pagos a esses futuros professores sejam atrativos para mantê-los na rede pública.
*Antonio Tuccilio é presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos.
