A recente queda da Ponte JK sobre o Rio Tocantins, que liga Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), evidenciou a necessidade urgente de uma legislação mais rigorosa para a fiscalização e manutenção de obras de arte especiais no Brasil. O episódio revelou um preocupante vácuo na gestão de riscos da infraestrutura nacional, uma vez que, segundo o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), nem o DNIT nem o Ministério dos Transportes possuíam dados técnicos que indicassem o risco iminente do desastre, apesar do estado crítico da edificação. Além disso, a bancada federal comunicou que, ao longo das últimas legislaturas, não recebeu nenhum pedido do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para corrigir problemas estruturais na ponte.
Para evitar que casos semelhantes se repitam, Ayres apresentou dois Projetos de Lei que endurecem a legislação e criam mecanismos eficientes de prevenção e resposta a incidentes estruturais.
O PL 31/2025 estabelece a obrigatoriedade da elaboração de Planos de Emergência para Obras de Arte Especiais (PEMOAE) em todo o território nacional. O objetivo é garantir uma resposta rápida e eficaz em casos de colapsos estruturais, reduzindo impactos sociais, econômicos e ambientais. Com essa medida, potenciais vulnerabilidades serão identificadas antecipadamente, permitindo uma gestão de riscos mais eficiente e minimizando os danos em situações de crise.
Já o PL 32/2025 propõe a obrigatoriedade de rotinas técnicas de inspeção para todas as obras de arte especiais do país, incluindo pontes, viadutos e túneis. O projeto busca combater a deterioração dessas estruturas, um problema crescente no Brasil devido à ausência de uma política nacional de manutenção preventiva. Além disso, o texto determina que as empresas vencedoras de licitações sejam obrigadas a fornecer um Manual de Uso e Operação dessas edificações. Com essa iniciativa, União, estados e municípios deverão adotar medidas regulares de inspeção e conservação, reduzindo o risco de acidentes e otimizando o uso de recursos públicos.
Ambos os projetos preveem penalidades para quem não garantir a segurança dessas estruturas, variando de advertências e multas até processos civis e penais.
“Não podemos mais permitir que tragédias como essa aconteçam. Todos são responsáveis pelo ocorrido: Poder Executivo, Legislativo e órgãos de controle. O caso da ponte JK é um alerta de que precisamos agir antecipadamente para evitar novos desastres. Esses projetos são fundamentais para garantir a segurança da nossa infraestrutura e a proteção da população”, afirmou Ricardo Ayres.
Agora, a expectativa é que o Congresso Nacional reconheça a urgência do tema e aprove as propostas o mais rápido possível, garantindo a implementação de medidas que evitem novas tragédias no Brasil. Para isso, Ricardo Ayres se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para buscar apoio à tramitação dos projetos e fortalecer o debate sobre a necessidade de uma legislação mais rígida para fiscalização e manutenção da infraestrutura nacional.
