O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) identificou uma série de irregularidades na gestão da Prefeitura de Bernardo Sayão, durante auditoria realizada entre janeiro e agosto de 2024. O Relatório de Auditoria nº 18/2024-1DICE aponta problemas que vão desde superfaturamento de contratos até falhas em licitações e gestão de recursos públicos.

Dentre os problemas levantados pelo TCE-TO, destaca-se a dificuldade na identificação e quantificação de produtos e serviços contratados, o que compromete a transparência dos gastos. O relatório também evidencia a prática de sobrepreço e superfaturamento, causando prejuízos significativos ao erário.

A auditoria constatou falta de documentação adequada para comprovar a regularidade dos processos licitatórios, além do direcionamento de licitações, com restrições à competitividade e exigências que favoreciam determinadas empresas. Outro ponto crítico é o superdimensionamento de compras, adquirindo produtos e serviços acima da necessidade real do município.

Casos específicos

O TCE-TO identificou a contratação de uma consultoria sem a devida apresentação dos serviços prestados, além da locação de um veículo sem justificativa clara para sua necessidade. Outra falha encontrada foi a ausência de um sistema eficaz de controle interno para aquisição e consumo de combustíveis e lubrificantes.

As irregularidades também incluem a falta de previsão de benefícios para micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais nos processos licitatórios, o que contraria a legislação vigente e compromete a inclusão dessas categorias nas contratações municipais.

Responsabilização e encaminhamentos

Diante das inconsistências, o relatório responsabiliza diretamente o gestor municipal, Osório Antunes Filho, e outros servidores envolvidos nos processos irregulares. O documento recomenda a adoção de medidas para corrigir as falhas apontadas, além da possível aplicação de penalidades aos responsáveis.

O TCE-TO encaminhou o relatório para providências cabíveis, podendo resultar em sanções administrativas, devolução de valores aos cofres públicos e eventual encaminhamento ao Ministério Público para avaliação de possíveis crimes contra a administração pública.

A Prefeitura de Bernardo Sayão ainda não se manifestou oficialmente sobre as conclusões da auditoria.