O prefeito Eduardo Siqueira Campos fez na tarde dessa sexta-feira, 31, a primeira ação de entrega de títulos de propriedade de seu mandato durante evento realizado na região Sul da Capital. A entrega representa o fim da espera de décadas e a segurança jurídica para 219 moradores dos setores Taquaralto I e II Etapa, Vale do Sol, Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol III.
O evento contou ainda com a assinatura de 12 títulos de lotes do Setor Industrial em Taquaralto. Os documentos assinados permitirão que os beneficiários realizem o registro oficial de suas propriedades em cartório. Além da entrega dos títulos, também foi assinado o decreto de apresentação dos novos membros da Comissão do Reurb-E.
Na ocasião, o prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou a importância da regularização fundiária e prestou homenagem aos moradores pioneiros e empresários do Distrito Industrial, que também ajudaram a construir Palmas. “O título é a certidão de nascimento. Mas o processo foi invertido. As empresas nasceram, se instalaram e só hoje estão tendo a sua certidão de nascimento verdadeira, porque a partir de agora muda o cenário e com essa certidão, eles passam a poder trabalhar com linhas de crédito, estabilidade jurídica e isso vai se instalar em todo o distrito”, garantiu.
Como funciona
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique de Melo, explica que os setores já são regularizados, mas alguns títulos ainda estavam em nome do município, pois nunca haviam sido registrados em cartório. “A Prefeitura custeou os emolumentos cartoriais, garantindo que os proprietários agora tenham, além da posse, o direito de propriedade plena de seus imóveis”. Com essa regularização, os beneficiários passam a ter direitos adicionais, como sucessão, alienação e venda das propriedades.
Próximas etapas
A Prefeitura de Palmas segue avançando no processo de regularização fundiária. Nos próximos quatro meses, mais de 1.200 títulos deverão ser entregues, contemplando áreas como o Setor Universitário, cujos documentos já foram enviados ao cartório para escrituração. Além disso, os setores Irmã Dulce II Etapa, Vista Alegre e Belo Horizonte estão na fase final de regulamentação para que os títulos possam ser entregues aos moradores.
Todos esses setores já tiveram seus projetos urbanísticos aprovados e seguem para registro em cartório, garantindo segurança jurídica aos moradores e impulsionando o desenvolvimento urbano da capital. A iniciativa faz parte do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S). (Secom Palmas)
