O Governo Federal reajustou o Piso Salarial Nacional do magistério público da educação básica em 6,27%. O valor mínimo definido para o exercício de 2025 é de R$ 4.867,77 para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O anúncio feito pelo ministro Camilo Santana (Educação) na noite de quinta-feira em seu perfil nas redes sociais e oficializado nesta sexta pela manhã, com a Portaria Nº 77/2025 publicada no Diário Oficial.
O aumento ficou acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 4,83%, e acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculada em 4,77% no acumulado de 2024. "Valorização dos nossos professores", resumiu o ministro na postagem na rede social X.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como de complementações da União. Como os salários dos professores são pagos pelas redes de ensino, cada estado e município precisa oficializar o valor por norma própria.
Piso Salarial
Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei nº 11.738 estabelece o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. De acordo com a norma, o piso é a base para professores com formação em nível médio. Todos os anos, cabe ao Ministério da Educação realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores.
Por determinação legal, o MEC calcula o reajuste do piso usando o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAF mínimo), publicado na terceira atualização do Fundeb. Para chegar a 6,27%, o MEC calculou a variação percentual entre o VAF mínimo publicado na terceira atualização do Fundeb de 2024 e de 2023.
“O piso foi criado em 2008. Foi uma forma de assegurar que o magistério tivesse uma referência de remuneração equivalente a 40h. Em geral, ele tem assegurado, desde então, ganho real ao professor. Essa trajetória de valorização foi possível nos últimos 15 anos em função da lei do piso”, afirma o secretário substituto da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), Armando Simões. (SecomPR)
