O Ministério Público do Tocantins (MPTO) destaca que, apesar de decisão ter transitado em julgado desde 2019, o Estado do Tocantins segue descumprindo a obrigação de manter uma equipe médica completa no setor obstétrico do Hospital Regional de Gurupi (HRG). O órgão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, reiterou na quarta-feira, 29, pela 13ª vez, o pedido de cumprimento da sentença. A medida tem como base uma nova denúncia sobre a falta de obstetras na maternidade da unidade, que atende 18 municípios e uma população aproximada de 180 mil habitantes.
De acordo com levantamento recente, foram registrados períodos de ausência de médicos no setor de obstetrícia do HRG em sete dias distintos ao longo de janeiro, comprometendo o atendimento às gestantes. A presença de profissionais de saúde é essencial para garantir um atendimento seguro e adequado às pacientes que necessitam de assistência especializada.
Diante desse cenário, o MPTO requer que o Governo do Estado do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, adote providências imediatas para assegurar a regularidade da escala médica no setor de ginecologia/obstetrícia do hospital, garantindo atendimento ininterrupto à população, 24 horas por dia, durante toda a semana.
Além da necessidade urgente de uma escala médica contínua e integral, o MPTO também reforça a exigência de cumprimento da decisão judicial, alertando para a possibilidade de aplicação de multas e outras penalidades em caso de novo descumprimento.
Para a Promotoria de Justiça, a ausência de médicos plantonistas representa um risco significativo às pacientes, que, em algumas situações, precisam ser transferidas para Palmas, onde recebem atendimento no Hospital Dona Regina. Apesar de a sentença ter sido proferida há cinco anos, a ausência do Estado em cumpri-la mantém a precariedade do atendimento no HRG, obrigando gestantes a enfrentar uma longa viagem de 215 quilômetros em ambulâncias terrestres para obter assistência adequada, expondo-as a riscos desnecessários. (Com informações do MPTO)
