A senadora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) ressaltou que uma das principais prioridades da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) para 2025 será a tramitação e votação do Projeto de Lei n.º 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto estabelece diretrizes e metas estratégicas para aprimorar a qualidade do ensino no Brasil ao longo da próxima década.
Segundo a parlamentar, o novo PNE trará diretrizes essenciais para o avanço da educação no país, com ênfase no aumento do número de vagas em creches, pré-escola e ensino profissionalizante. Além disso, o plano prevê medidas para garantir que os estudantes concluam o ensino fundamental e médio na idade adequada, além da melhoria contínua da qualidade do ensino em todas as suas etapas.
Dorinha reforçou que a implementação de políticas públicas eficazes na educação é fundamental para o desenvolvimento do Brasil. “A aprovação do novo PNE será um passo decisivo para garantir um ensino inclusivo e de qualidade, capaz de atender às necessidades dos estudantes e preparar o país para os desafios do futuro”, afirmou a senadora.
A votação do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024) deve ocorrer ao longo do ano no Congresso Nacional, e a expectativa da FPeduQ é de que o debate tenha participação da sociedade, incluindo educadores, especialistas e gestores públicos. O objetivo é consolidar um planejamento educacional que promova equidade e eficiência no ensino em todas as regiões do país.
A proposição, de autoria do Executivo, aguarda a escolha do relator na Câmara dos Deputados.
Piso salarial
Dorinha também ressaltou a definição do piso salarial dos professores, que deverá contar com repasses do Ministério da Educação, e a formação dos futuros docentes, que hoje é majoritariamente pela modalidade a distância.
Sobre a FPeduQ
Lançada no dia 10 de maio de 2023, a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) tem como objetivo discutir no Congresso Nacional melhorias nos programas de acesso à educação, como Fies e Prouni, além da qualidade do ensino, inovação e tecnologia na educação, reforma tributária e outras pautas importantes.
O setor particular de ensino é responsável pela educação de mais de 15 milhões de brasileiros, dos quais 90% são das classes C, D e E. Além disso, é responsável por 77% dos alunos no ensino superior e 20% no ensino básico.
Presidida pelo deputado federal Eduardo Bismarck (PDT-CE), a Frente tem como vice-presidente na Câmara a deputada Socorro Neri (PP-AC). No Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) é o vice. (Capuchino Press)
