A Polícia Civil do Tocantins, por meio da Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DRCOT), deflagrou na manhã desta quarta-feira, 29, em Gurupi, a Operação “Orange”, que investiga uma suposta organização criminosa especializada em fraudes fiscais. A ação foi realizada em conjunto com auditores fiscais da Receita Estadual e contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), além de diversas unidades especializadas.
A operação tem como alvos seis mandados de busca e apreensão, além do bloqueio de R$ 3,5 milhões em patrimônio dos investigados, incluindo 21 veículos e valores em contas bancárias.
O delegado responsável pelo caso, Vinícius Mendes de Oliveira, destacou a importância da operação para combater fraudes fiscais. “A atuação da Polícia Civil visa coibir esquemas fraudulentos que impactam diretamente a arrecadação tributária do Estado. O uso de ‘laranjas’ para ocultar a real propriedade das empresas demonstra a tentativa de burlar o fisco e dificultar a cobrança dos tributos devidos. Com essa operação, buscamos desmantelar essa estrutura criminosa e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados”, afirma.
Investigações
As investigações começaram após auditores fiscais identificarem irregularidades em um grupo econômico composto por cinco empresas, que teriam gerado dívidas tributárias superiores a R$ 3,5 milhões em Certidões de Dívida Ativa (CDAs). "Durante as diligências, a Polícia Civil constatou sucessivas alterações nos contratos sociais dessas empresas, com registros em endereços fictícios e administradores que sequer tinham conhecimento da existência das firmas em seus nomes", informou a PC/TO.
De acordo com a Polícia Civil, muitos dos “laranjas” eram beneficiários de programas sociais, sem qualquer instrução ou capacidade financeira para administrar os negócios. Além disso, confirmou a PC/TO, a maioria dos investigados possui antecedentes por crimes contra a ordem tributária.
O diretor de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, delegado Afonso Lyra, reforçou o compromisso da Polícia Civil com o combate ao crime organizado e a importância da operação para desmantelar fraudes que prejudicam a arrecadação estadual. “Estamos focados em desarticular organizações que fraudam o sistema tributário, e essa operação reflete a colaboração entre as forças de segurança e a Receita Estadual para reverter os prejuízos ao Estado, garantindo que os recursos retornem ao serviço público”, explica.
As investigações continuam, e mais informações devem ser divulgadas conforme o avanço dos trabalhos.
Apreensões e bloqueios
Durante o cumprimento dos mandados, a Polícia Civil busca apreender documentos, arquivos digitais e outros materiais relevantes para a investigação. Também será determinado o bloqueio de veículos e valores, que serão analisados para a possível recuperação dos prejuízos aos cofres públicos.
Orange
O nome da operação faz referência ao modus operandi dos investigados, suspeitos de abrir empresas no ramo de bebidas e alimentos, acumular dívidas tributárias e, em seguida, simular a venda dos negócios por valores irrisórios a “laranjas” — pessoas sem condições financeiras para arcar com os tributos.
Força Empregada
A operação foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária, em conjunto com auditores fiscais da Receita Estadual, e contou com o apoio da Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado, da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor), da Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado de Gurupi (Deic - Gurupi), da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Gurupi (DHPP - Gurupi), da Delegacia Especializada de Repressão a Furtos e Veículos Automotores de Gurupi (DRFVA - Gurupi), do Núcleo de Crimes de Informática e do Núcleo de Perícia de Gurupi. (SSP/TO)
