A Lei N.º 3.170, sancionada pelo prefeito Eduardo Siqueira e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na última segunda-feira, 20, estabelece medidas para combater o racismo nos eventos esportivos de Palmas. A proposição foi apresentada pela atual secretária Municipal da Mulher de Palmas, Solange Duailibe, enquanto vereadora da Capital.
A legislação determina que todos os campeonatos esportivos municipais realizem campanhas de combate ao racismo, com o objetivo de enfrentar atitudes discriminatórias, preconceituosas e racistas. “Nossa intenção é incentivar uma cultura de promoção da igualdade racial, respeito à diversidade e valorização da cultura afro-brasileira”, destacou a autora da lei.
A nova legislação prevê que, durante os campeonatos municipais, sejam realizadas ações de conscientização e sensibilização, como a divulgação de mensagens educativas, palestras, seminários e debates sobre o tema, envolvendo atletas, treinadores, dirigentes esportivos, torcedores e a comunidade em geral. Também será promovida a distribuição de materiais educativos, como cartilhas, panfletos e outros recursos de comunicação, com informações sobre a história da luta contra o racismo e a importância do respeito às diferenças raciais, entre outras iniciativas.
Para o secretário Extraordinário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, José Eduardo Azevedo, é fundamental que o combate ao racismo e à intolerância faça parte da rotina da comunidade, e que ações como as previstas nesta lei sejam realizadas.
“Enfrentar o racismo e a intolerância é uma obrigação legal e uma responsabilidade moral e social que deve estar entre nossas maiores prioridades. O esporte, que é um espaço de união e inclusão, infelizmente ainda testemunha atos desse tipo. O caso do jogador brasileiro Vini Júnior, alvo de repetidos ataques racistas, é um triste exemplo de como esse crime persiste, mesmo nos maiores palcos esportivos. Trabalhar para transformar esse cenário e garantir o respeito e a igualdade é uma necessidade urgente e inadiável. Com certeza essa lei será muito importante para a nossa cidade”. (Secom Palmas)
