A Divisão Ambiental da Guarda Metropolitana de Palmas está acompanhando desde a noite dessa quarta-feira, 22, o derramamento de óleo ocorrido no Parque Cesamar, por meio do Córrego Brejo Comprido. De acordo com informação divulgada pela Prefeitura, aproximadamente 10 mil litros de óleo foram despejados por funcionários da empresa EHL na galeria pluvial.
A GMP está verificando o impacto ambiental para aplicação da autuação e as condições para mitigar os danos ambientais. A Perícia Científica da Polícia Civil está no local na manhã desta quinta, 23.
A Empresa EHL utilizou na noite dessa quarta-feira três caminhões pipas de sucção para retirar o óleo da galeria pluvial, segundo a Prefeitura.
Entenda
De acordo com noticiado pela Prefeitura de Palmas, por meio de seus canais oficiais de comunicação, o óleo estava em um tanque de contenção no pátio da empresa e foi transferido para um caminhão que, em seguida, fez o descarte na galeria pluvial da Avenida NS-10, próximo ao Parque do Povo.
Legislação
Com base no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais Nº 9.605/98, em caso de multa, o valor varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. A punição é definida para as ocorrências de “lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas” e inclui também pena de reclusão, de um a cinco anos, conforme o dano.
Nota Oficial da Empresa
Por meio de nota oficial, divulgada por sua assessoria de imprensa, a empresa EHL informou que após identificar a ocorrência, imediatamente, tomou todas as medidas, ainda ontem, dia 22, às 19h, iniciando os trabalhos de remoção dos resíduos, com o acompanhamento de engenheiros ambientais, juntamente com órgãos ambientais, para garantir o cumprimento das normas vigentes.
A empresa diz que não houve descarte na galeria e alega falha operacional. "A empresa reforça que não houve descarte de material na galeria pluvial e sim falha operacional no pátio da empresa".
(Com informações da Secom Palmas/Matéria atualizada às 11h)
