Indicada pelo deputado federal Eli Borges (PL/TO), emenda de quase R$ 3 milhões (R$ 2.999.855,00) foi paga no ano passado ao Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras), que tem sede em Roraima. O Ibras está entre 13 organizações não governamentais impedidas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de receber emendas parlamentares. A decisão de Dino é deste mês e considerou o não cumprimento de critérios de transparência.
O projeto que recebeu esse valor é intitulado “Mulheres que Transformam”, uma iniciativa para “oferecer oficinas de qualificação teórica e treinamento prático” em Palmas (TO), sobre temas como “empreendedorismo social, inteligência emocional, desenvolvimento pessoal e técnicas de beleza e maquiagem”. O público-alvo são vítimas de violência ou em situação de vulnerabilidade social.
A emenda foi paga pelo Ministério das Mulheres em maio de 2024. Eli Borges, no entanto, formalizou em 17 de junho de 2024 ofício, encaminhado à senadora Dorinha (UB/TO) - que é coordenadora da bancada federal -, pedindo a devolução. "Ressalto que caso haja a execução deste Termo de Fomento em Palmas-TO como está escrito no plano de trabalho não tem participação da minha pessoa como parlamentar de indicação", frisou o deputado no documento.
Dorinha, por sua vez, encaminhou em 28 de junho a solicitação do parlamentar ao Ministério das Mulheres, reforçando que o deputado não tinha mais interesse no prosseguimento do convênio. A senadora ressaltou a necessidade de acompanhamento mais criterioso do referido convênio por parte do Ministério tendo em vista mais um detalhe: a informação que em 2023 o Tribunal de Contas do Estado de Roraima detectou suposta falta de transparência na prestação de contas pela realização da 42ª Exposição Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr 2023).
O pedido de Dorinha não foi atendido pelo Ministério das Mulheres que pagou integralmente os recursos para a Ong, confirmou a assessoria de Eli Borges ao portal tocantinense Cleber Toledo.
Ampla cartela
Apuração do portal de notícias Metrópoles revelou que o Ibras tem uma ampla cartela de atuação: já foi contratado pelo governo de Roraima para realizar shows de sertanejos milionários e que faz 88 serviços, de diversas especialidades: alvenaria; cultivo de plantas; instrução profissional; realização de shows; aluguel de palcos; comércio varejista de antiguidades; restauração de obras; edição de livros; serviços de advocacia, engenharia e arquitetura; locação de automóveis etc. (Com informações do portal de notícias Metrópoles. O Ibras manifestou-se por meio de nota).
