O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa que a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do ofício-circular nº 996/2024, determinou que os candidatos que abriram o processo de obtenção da primeira habilitação a partir do 18/06/2020 e que venceram no dia 31/12/2024, possuem até o dia 31 de março deste ano para finalizar o processo.
A prorrogação estava restrita somente a algumas associações de autoescolas em determinados estados, porém, a nova decisão se estende a todo o país, beneficiando milhares de candidatos.
Exigências
O Detran/TO informa que está contemplado nesta decisão o aluno que tiver finalizado a carga horária das aulas prática para a conclusão do processo de habilitação no dia 31 de dezembro de 2024, estando somente a prova final de direção para realizar. Um levantamento do Detran/TO identificou 967 processos que concluíram as aulas práticas e poderão fazer a prova.
Se o usuário se encaixa nesta situação, o Detran/TO orienta que o candidato procure o Centro de Formação do Condutor (CFC) em que abriu o processo ou o órgão para agendar a realização da prova prática e seguir com os demais procedimentos. A prova teórica é gratuita. No caso daqueles que irão fazer o reteste, é cobrado a taxa de R$ 44,25.
