Logo após o envio da documentação necessária pela Secretaria Estadual de Turismo do Tocantins para formalizar o pedido de autorização para realização da festa de réveillon, a Prefeitura de Palmas concedeu a liberação da área pública para o show do cantor João Gomes no estacionamento do Ginásio Ayrton Senna, em Taquaralto.
De acordo com a gestão, essa decisão está plenamente alinhada aos princípios de impessoalidade e ao compromisso com a defesa do interesse público, afastando qualquer insinuação de ação política contrária à realização do evento.
A documentação exigida foi recebida na tarde de sexta-feira, 27, e seguiu os trâmites legais previstos no Decreto Municipal nº 2.516, de 24 de maio de 2024, que regula a autorização de eventos temporários dirigidos ao público.
Prefeitura nega tentativa de barra show de réveillon no Ginásio Ayrton Senna
Entre os critérios exigidos, destacam-se:
•Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
•Projetos ou croquis para estruturas simples e memorial descritivo;
•Indicação sobre gratuidade ou cobrança do evento;
•Data e horário do evento, incluindo início e término;
•Local e delimitação do espaço público ou privado;
•Estimativa de público, faixa etária e descrição de medidas de segurança e higiene;
•Cópia da autorização ou protocolo do Corpo de Bombeiros, bem como comunicação ao SAMU e à Polícia Militar.
A Prefeitura de Palmas reforça que a análise e liberação para o uso do espaço público são conduzidas de forma técnica, conforme determina a legislação vigente, sem qualquer tipo de interferência política ou pessoal.
