A partir do dia 17 de dezembro, o Governo do Tocantins dá um importante passo para a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN) com coleta biométrica digitalizada, em fase de teste, no posto de atendimento itinerante localizado na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em Palmas. Não haverá mais captura de coleta biométrica com tinta e papel, todos os dados serão colhidos em segundos e armazenados digitalmente no data center da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO).
O projeto piloto vai começar pelo Núcleo de Identificação da Assembleia Legislativa a partir de 2025 e se expandirá de forma gradual para os postos de atendimento da capital e das oito regionais até o fim do primeiro semestre do ano que vem.
A implementação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (ABIS) só foi possível graças à contratação da Griaule, empresa brasileira especializada em soluções de reconhecimento biométrico que fornece toda a tecnologia, serviços e equipamentos para o Governo de Tocantins na emissão de documentos. O ABIS permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) contra a base de toda população do estado - cerca de 1,5 milhão de pessoas - sem que isso gere filas ou necessite de intervenções manuais. “O novo sistema é de altíssima precisão e realiza verificações cruzadas e com criptografia avançada para garantir a unicidade, ou seja, que a pessoa seja única no sistema com base nas suas biometrias, gerando alertas automáticos quando são identificadas inconsistências ou suspeitas de fraude", diz João Weber, diretor de Projetos da empresa.
A nova Carteira de Identificação Nacional começou a ser emitida no estado em janeiro deste ano. Mais de 130 mil pessoas, cerca de 10% da população, já emitiram o novo documento, que substitui o RG e passa a ter apenas o CPF como número único em todo o país. A partir de agora, a CIN passará a ter emissão com reconhecimento biométrico. Estima-se que o tempo de espera para a entrega da CIN deve cair pela metade: de 60 para 30 dias no interior e de 15 para 7 dias na capital. A primeira via do novo documento é gratuita.
O sistema ABIS também permitiu a digitalização de todo acervo de identificação do estado, criado em 1988. Em apenas cinco meses, 2,3 milhões de fichas de identificação civil e criminal foram digitalizadas, facilitando o acesso e a consulta de dados. “Com a nova tecnologia, é possível consultar a biometria em segundos e identificar pessoas desaparecidas ou sem documentos. Isso traz muitos benefícios para a população como, por exemplo, permitir que famílias decidam rapidamente sobre a doação de órgãos de parentes que acabaram de morrer ou reduzir fraudes na tentativa de concessão de benefícios sociais indevidos", afirma Weber, da Griaule.
Recursos via verba federal
Tocantins foi o primeiro estado a utilizar verba federal para implementar o sistema de reconhecimento biométrico na emissão da Carteira de Identificação Nacional. O valor do investimento veio com emenda no valor de R$ 20 milhões via convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, sendo R$ 15,8 milhões para a contratação do sistema Abis e o restante para adquirir e implementar o data center.
“O sistema adquirido pelo governo de Tocantins possui certificações internacionais de qualidade e acurácia emitidas, inclusive, pelo FBI, e é o mesmo sistema usado por outros clientes da Griaule, como o Departamento de Defesa Americano e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na gestão da maior base de identidade biométrica brasileira. É um sistema mais seguro, rápido e preciso", conclui João Weber.
