A Prefeitura de Araguaína desenvolveu uma cartilha para otimizar o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O documento batizado de “Cartilha da Escuta Protegida” estabelece uma série de diretrizes para toda a rede municipal, além de instituições privadas e públicas, durante os depoimentos, reduzindo a exposição das vítimas e evitando uma revitimização.
“O documento traz técnicas de atendimento para serem aplicadas nesse tipo de situação, especialmente nos casos de demandas espontâneas, podendo ser realizada em qualquer órgão da rede de proteção, dando um acolhimento adequado, promovendo a superação da violação sofrida e identificando sinais de violência que possam exigir medidas protetivas urgentes”, explica a secretária municipal da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Suzana Salazar.
De acordo com os dados da secretaria, este ano foram registrados 76 casos de violência contra crianças e adolescentes atendidos pelo CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social). Os casos podem ser encaminhados por outros órgãos, que incluem o Ministério Público, Conselho Tutelar e até demandas espontâneas.
A Resolução 025/2024 que trata da Cartilha da Escuta Protegida foi publicada no Diário Oficial do Município.
Treinamento
Mais de 2.600 servidores públicos municipais já receberam capacitação para atuar de acordo com as diretrizes da Lei da Escuta Protegida. O treinamento foi voltado para pessoas que trabalham direta ou indiretamente com crianças e adolescentes, preparando as equipes para combater a reincidência dos casos de violência.
A capacitação também foi realizada com os profissionais da educação do Município com a intenção de preparar os servidores para que as medidas necessárias sejam tomadas de forma rápida e eficaz, evitando que a vítima precise repetir sua história para diversos profissionais até que o caso vá a julgamento.
“A lei prevê o mínimo de contato entre agressor e vítima durante o processo, além de ser muito importante que não haja procedimentos desnecessários, repetitivos e invasivos, que levem as vítimas a reviverem situações de violência, ou qualquer situação que gere sofrimento ou exposição de imagem”, destaca a diretora de Políticas Públicas da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Rhaíssa da Rosa.
Selo Unicef
A iniciativa faz parte de diversas ações estabelecidas pelo Município e que garantiram, com nota máxima para Araguaína, o reconhecimento com o selo Unicef, o Fundo das Nações Unidas para a Infância, que estimula e reconhece avanços reais e positivos na garantia dos direitos de crianças e adolescentes em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira.
