O Seminário Babaçu Livre: Território é Vida propõe discutir a conservação dos biomas Cerrado e Amazônia por meio da conservação ambiental e legislações que garantam a conservação da mata nativa dos cocais. O evento acontecerá no dia 7 de novembro a partir das 8h no Centro Cultural do município de São Miguel do Tocantins, no Bico do Papagaio.
Para a coordenadora executiva do MIQCB regional Tocantins, Ednalva Ribeiro, o tema deste ano “Quebradeiras de coco babaçu em luta por territórios livres” convida a sociedade e as autoridades da região para um diálogo as Leis Babaçu Livre, aprovadas na região do Bico do Papagaio. “Buscamos promover espaço de debate que possa subsidiar as tomadas de decisões nas políticas públicas locais”, disse.
O Seminário contará com a presença de cerca de 120 pessoas de diversos municípios da região, que irão debater temas como: memória de luta e desafios das Leis do Babaçu Livre no Estado do Tocantins; e a atuação dos órgãos e instituições públicas na proteção aos babaçuais, além do reconhecimento dos modos de vida das Quebradeiras de Coco Babaçu.
A legislação impede a proibição de coleta do babaçu, mesmo em propriedades privadas, protegendo o direito dessas comunidades tradicionais. A Lei busca promover a sustentabilidade econômica e a preservação ambiental, ao mesmo tempo em que combate conflitos agrários e promove a inclusão social das quebradeiras de coco.
O evento contará com a presença e contribuição do procurador do Ministério Público Federal Álvaro Manzano e do defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, além da representação dos órgãos: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Assembleia Legislativa, e Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Bico do Papagaio.
