Meio Jurídico
Na OAB, Sinpol e Sindjor manifestam preocupação com judicialização de liberdade de expressão
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O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins, Ubiratan Rebello, participou na manhã dessa sexta, 28, da reunião do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Tocantins (OAB-TO). A agenda contou ainda com a participação da presidente do Sindicato dos Jornalistas do Tocantins (Sindjor), Alessandra Bacelar. 

Ao lado do presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, os representantes classistas manifestaram preocupação com a recente judicialização da liberdade de expressão, que tem sido recorrente no estado e impacta, inclusive, o direito de representação dos filiados. 

“Nos manifestamos por meio de nota, repudiando atitudes de graves irregularidades vivenciadas e trazidas a nosso conhecimento por uma representada do sindicato. E desde então estamos enfrentando um processo complexo. Ao denunciar os abusos, os procedimentos estão se voltando para nós. Ao defender a nossa categoria, estamos enfrentando uma estrutura montada para combater e calar o direito à representação classista. E pra piorar, envolvendo a equipe de comunicação que têm por prerrogativa da profissão resguardar o sigilo da fonte. Assumimos o Sinpol-TO exatamente para representar nossos filiados frente ao imenso assédio diário na profissão policial, não nos calaremos, nem deixaremos órfãos nossos representados, a representação classista não é para covardes”, alertou Ubiratan. 

A presidente do Sindjor, Alessandra Bacelar, afirma que os jornalistas tocantinenses e brasileiros têm enfrentado um momento difícil e pediu apoio à OAB para o tema. 

“Os jornalistas em todo país tem sido vítimas de decisões que tem nos deixados preocupados. Aqui no Tocantins já tivemos três ocorrências onde jornalistas são proibidos de publicar matérias, são cotados para revelar fontes. A legislação é esquecida e nos colocam como vilões por revelar muitas situações onde alguns não desejam que cheguem à população. A gente vem somar com o Sinpol e com a OAB, porque enfrentamos nesse momento uma situação inimaginável. Se os policiais, o presidente da OAB e do Sinpol enfrentam isso, imagina os jornalistas”, afirmou.

O presidente da OAB, Gedeon Pitaluga, se solidarizou com as falas dos representantes sindicais e comentou os abusos de autoridade que tem enfrentado devido às ações que desempenha na ocupação do cargo. 

“Tratar de abuso de autoridade é sempre um desafio, mas sempre reflito e refleti muito essa semana em trazer essa pauta pro Conselho porque sei o quando isso é profundo e sei das represálias que recebemos na tratativa de abusos de autoridade porque sinto isso na pele todos os dias. Tenho vários processos pelo simples direito que exerci de manifestar a opinião da entidade”, pontuou o presidente que ainda acresceu: “O lado da OAB tem que ser o da cidadania, da legalidade e do estado democrático de direito e o dia que eu não tiver condições de defender esse lado eu deixo o meu cargo de representação da advocacia tocantinense”.

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