Os deputados federais Eli Borges (PL/TO) e Filipe Martins (PL/TO) celebraram a aprovação da urgência do polêmico PL 1904/24, batizado por "PL do Aborto" e PL do "Papai Estuprador", que proíbe o aborto a partir de 22 semanas de gestação e equipara ao crime de homicídio mesmo em caso de estupro. Dois parlamentares tocantinenses estão entre os 33 que assinam o PL. Ambos são evangélicos conservadores. 

O Projeto de Lei, de autoria do deputado federal evangélico, Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), tem causado reações por todo o País. O texto equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que vierem a fazer o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a vinte anos de prisão, punição maior do que a prevista para os estupradores que é de oito a quinze anos de reclusão. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Na visão de Filipe Martins, o projeto configura uma luta pela vida. "Uma vitória muito grande que conseguimos em favor da vida", declarou em vídeo no Instagram. Dentre os comentários em sua publicação, mensagens de apoio, como: "Somos a favor da vida! Parabéns deputado",  e "Glória a Deus", mas também de indignação, tais como: "Retrocesso, essa extrema-direita é uma vergonha para o nosso País, para os direitos reprodutivos e os direitos civis" e "E agora a mulher que for estrupada vai ter a a pena maior que o estuprador projeto muito bom hem".

Eli, por sua vez, defende que a medida "é sobre saúde e cuidado com as mulheres do nosso País". Dentre os comentários dos internautas, a maioria em tom crítico. "Toma vergonha na cara, vai trabalhar em prol de projetos corretos. #criançanãoémãe", "E os projetos de lei que punem o estuprador também será feito?", "Se tua esposa ou filha forem estupradas, vai criar filho de estuprador?", "Vergonha pro Tocantins", "Bancada do estupro e da pedofilia" e "Vitória dos pedófilos e estupradores" entre as mensagens. 

Retrocesso

Instituições veem retrocesso e apontam para aumento nos casos de gravidez em meninas, caso o Projeto seja aprovado. Entre 1º de janeiro e 13 de maio deste ano, foram feitas 7.887 denúncias de estupro de vulnerável ao serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100). A média de denúncias nos primeiros 134 dias do ano foi de cerca de 60 casos por dia ou de dois registros por hora, conforme reportado pela Agência Brasil.

Autores do PL do aborto