Durante dez dias, a equipe de fiscalização do Procon Municipal de Palmas percorreu 55 postos de combustíveis nas diversas regiões da Capital com o intuito de verificar os produtos comerciados nas lojas de conveniência. A operação, batizada de operação Produtos na Validade, verificou a data de validade dos produtos, o modo de armazenamento e a precificação dos mesmos. Foram encontrados 150 quilos de produtos irregulares, entre eles refrigerantes em lata e garrafa, energéticos, sucos, salgadinhos, cervejas em latas e garrafas, bolachas, doces, temperos, entre outros.
Após verificar as diversas irregularidades, o órgão emitiu autos de apreensão e constatação e pediu para que os comerciantes tomassem as providências para correção dos problemas identificados. Os produtos apreendidos foram levados até o Aterro Sanitário para serem descartados.
De acordo com o secretário-executivo do Procon Municipal de Palmas, Rafael Dias, os estabelecimentos em desconformidade com a lei foram autuados, pois comercializar produtos cujos prazos de validade estejam vencidos traz riscos à saúde do consumidor e é prática proibida, conforme preconiza a Lei nº 8.078/1990, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Vale ressaltar ainda que os consumidores devem sempre verificar a data de validade dos produtos antes de comprá-los.
Conheça seus direitos
De acordo com Art. 18. do Código de Defesa Consumidor (CDC), os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, como as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
O consumidor pode ainda pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos ou o abatimento proporcional do preço.
Denúncias
Os consumidores que identificarem irregularidade dessa natureza em algum estabelecimentos podem fazer denúncia através dos e-mails procon@palmas.to.gov.br ou superintendenciaprocon@palmas.to.gov.br.
