O Conselho de Política Cultural do Tocantins (CPC/TO) deve votar sexta-feira, 26, no auditório do Corpo de Bombeiros a pauta sobre como será distribuído o saldo de aplicação financeira e o saldo de reversão de valores de municípios que não aderiram à Lei Paulo Gustavo (LPG) em 2023, entre os suplentes que concorrem aos editais da Lei.
Em uma carta divulgada à imprensa, produtores culturais fazem apelo ao CPC/TO, para que distribua o recurso advindo da aplicação financeira da lei Paulo Gustavo de forma a contemplar o maior número possível de fazedores de cultura.
A Secretaria de Estado da Cultura (SECULT), em relatório disponibilizado, apresentou duas propostas de distribuição do recurso para que o conselho analise e escolha. Dentre essas propostas, uma contempla o máximo de projetos, onde seriam chamados 31 suplentes do edital audiovisual. A outra proposta é chamar os projetos que tiveram maior nota, porém seriam contemplados apenas 3 projetos, utilizando esse critério, um projeto sozinho levaria 1 milhão e trezentos mil reais e o restante sobraria para contemplar apenas mais 2 projetos.
A grande crítica em relação a essa proposta, é sobre a concentração de mais de 90% do recurso para apenas um contemplado, o que na visão dos demais não seria justo tendo em vista que a Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada em caráter emergencial, tem como principal objetivo garantir que artistas, produtores e organizadores culturais pudessem retomar a produção cultural e contemplar a maior diversidade de locais e movimentos da sociedade, além de ser um instrumento de fomento a classe audiovisual que foi penalizada durante a pandemia do Covid-19.
Diante disso, fazedores de cultura que podem ser contemplados fizeram a carta pública aos conselheiros pedindo que aprovem essa proposta, onde serão 31 contemplados com projetos que envolverão cerca de 155 profissionais do audiovisual de 9 cidades do Tocantins, sendo elas ( Palmas, Gurupi, Araguaína, Peixe, Porto Nacional, Lagoa da confusão, Paraíso do Tocantins, Dianópolis e Mateiros), além de atingir mais de 300 mil pessoas, considerando que os projetos serão divulgados em mídias e terão contrapartidas sociais nas comunidades em que serão executados.
Para o produtor cultural Josevan Barbosa Souza, o conselho tem, neste momento, a missão de fazer justiça social e olhar para a diversidade que será contemplada com a aprovação da proposta 2 da Secult. Segundo ele, o recurso dividido para mais fazedores de cultura é a efetivação da lei, sendo que esse recurso vai ser fundamental para executar seu projeto, que produzirá um documentário sobre as raízes culturais do sul do Tocantins.
Composição do CPC/TO
O conselho é composto pelo poder público tendo representantes da SECULT, SEDUC, SETAS, SECOM. SECIJU, SEMARH, Assembleia Legislativa, UNITINS, e pela sociedade civil, com representantes das Artes Visuais, Artesanato, Patrimònio material, Patrimônio imaterial, audiovisual, música, Teatro e Circo, Dança, Cultura popular, Cultura tradicional, Comunidades Afro-Brasileiras e Quilombolas, Povos indígenas, Arquitetura e Urbanismo, e Literatura, Livro e Leitura.
