A Câmara de Palmas (CMP) aprovou na tarde desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 63/2024 que incentiva a meia-entrada legal, promocional e/ou solidária, nos eventos realizados no município de Palmas. A proposta contou com o apoio do presidente da CMP, vereador José do Lago Folha Filho (PSDB), que convocou uma sessão extraordinária para garantir a votação e aprovação do PL.
De acordo como o presidente Folha, o projeto aprovado garante que as entidades sem fins lucrativos possam fazer convênios com organizadores de eventos, concedendo a opção de meia-entrada social. “Essa lei aprovada hoje no Parlamento visa garantir que as entidades beneficentes possam fazer parcerias para a arrecadação de alimentos em eventos no município de Palmas. São cerca de 30 instituições filantrópicas que serão beneficiadas com essa lei”, explicou.
Folha destacou ainda que a lei irá incentivar a participação de toda a comunidade em ações sociais e culturais, fortalecendo o trabalho das entidades beneficentes que possuem trabalhos direcionados às pessoas mais necessitadas.
Entre as instituições citadas pelo presidente, está a Liga Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer em Palmas, a Sempre Viva, a Fundação Pró-Rim, o Projeto Névele Menezes, o Serviço de Atenção Especializada às Pessoas em Situação de Violência Sexual (Savis), dentre outras.
Para o autor do PL, vereador Pedro Cardoso (Republicanos), a proposta tem como principal objetivo contribuir para o trabalho social realizado por essas instituições. “Com essa lei aprovada ficará garantida a meia-entrada social nos grandes eventos de nossa cidade por meio da arrecadação de alimentos”, frisou.
O Projeto de Lei nº 63/2024 segue agora para apreciação do Poder Executivo.
