Meio Jurídico
TRE do Paraná começa a julgar ação que pode resultar na cassação de Sérgio Moro
Foto:Lula Marques/Agência Brasil
Lula Marques/Agência Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar nesta segunda-feira (1º de abril), uma ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro, do União Brasil-PR.

Moro é alvo de duas ações: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV.

Os partidos acusam Sergio Moro de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022. Ele teria vantagem eleitoral por ter feito pré-campanha para presidente da República, antes de mudar para concorrer ao cargo de Senador.

De acordo com a acusação, houve "desvantagem ilícita" em relação aos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Sergio Moro se candidatar ao Senado.

A defesa do Senador nega que tenha havido irregularidades e que gastos de pré-campanha à Presidência não podem ser contabilizados na campanha para o Senado, uma vez que um cargo é de votação nacional e o outro somente no Paraná.

Para a defesa, as acusações têm “conotação política”.

No caso de eventual cassação de Sergio Moro, ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. No entanto, se a condenação for mantida, novas eleições para o Senado deverão ser convocadas no Paraná.

Veja Também

O presidente do Sebrae, Décio Lima, afirma que iniciativa é uma ação do Brasil soberano, que abre novos caminhos...
Um relatório intitulado “PIB da Música”, divulgado com exclusividade pela Associação Nacional da Indústria da Música (ANAFIMA), revela que o setor musical brasileiro movimentou...
Objetivo é ampliar debate com parlamentares, especialistas e consumidores diante de riscos de monopólio e aumento de preços no setor pet...
Segundo a entidade, um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre o percentual estimado de pessoas com deficiência visual...
O levantamento aéreo vai analisar a viabilidade de ocupações e subsidiar estudos para futuros processos de regularização fundiária...
O índice acumula queda de 1,35% no ano e alta de 3,03% nos últimos 12 meses. Em agosto de 2024, o IGP-M subira 0,29% no mês...
A demanda por essa ação específica em Formoso do Araguaia partiu de uma solicitação do prefeito daquele município, Israel Borges...
Ao todo, 1.884.035 contribuintes receberão R$ 2,92 bilhões. A maior parte do valor, informou o Fisco, será para contribuintes sem...
O julgamento terá ampla cobertura jornalística. A Corte recebeu 501 pedidos de credenciamento...
A estrutura do evento já está quase finalizada, segundo a gestão de Palmas: o palco, estandes, tendas e...
O vice-governador esteve presente em três importantes eventos no Tocantins: a festa alusiva ao Dia do Soldado, em Porto Nacional; a final da...
Bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal...
Segundo o diretor-presidente da Infra S.A., o Brasil vive um momento de retomada na infraestrutura, com grandes oportunidades...
A taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão sem trabalho, mas em busca de uma oportunidade. Segundo...
A Vila Sertões estará no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em Palmas (TO). A abertura da área de box para as equipes será no...
O projeto é coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envolve quatro fases de atuação, incluindo esta etapa de serviços itinerantes...
A criação da cobrança seria para custear a malha viária municipal, sobrecarregada pelo aumento do tráfego após colapso da ponte entre...
Desde junho, Ministério Público acompanha e fiscaliza a situação da Ala Ortopédica do Hospital Geral de Palmas...

Mais Lidas

Agenda Cultural

Articulistas

Atividade Parlamentar

campo

Esporte

Meio Jurídico

Patrocinado

Polícia

Sociedade em Foco

Universo Espiritual

Publicidade Institucional