A Procuradoria Geral do Município de Araguaína deu início ao Programa de Residência Jurídica para proporcionar conhecimento teórico e prático da Advocacia Pública para bacharéis em Direito. As inscrições para o processo seletivo iniciam no dia 25 e seguem até 29 de março, exclusivamente via formulário digital, disponível no link https://araguaina.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&s=araguaina&itd=22&is=5776510.  

O link para inscrição também está disponível no site da Prefeitura de Araguaína, no endereço eletrônico www.araguaina.to.gov.br. O edital com todas as informações sobre o programa e a seleção está publicado no Diário Oficial de Araguaína nº 2994, de 20 de março de 2024.

Ao todo, são oferecidas cinco vagas de provimento imediato para ampla concorrência e uma vaga imediata para Pessoa com Deficiência (PCD), além da formação de um cadastro de reserva com 12 vagas, respeitando a ordem de classificação final do processo seletivo.

Os residentes cumprirão carga horária de 30 horas semanais (seis horas diárias) e receberão uma bolsa-auxílio de R$ 1.800,00 e auxílio-transporte no valor de R$ 176,00. “Essa é uma oportunidade para quem já está formado e procura mais experiência na área jurídica dos órgãos públicos, em especial no âmbito municipal. É um treinamento em serviço com todo o apoio dos procuradores municipais”, explica Allen Kardec, procurador municipal.

Critérios

Poderão participar do processo seletivo os brasileiros natos ou naturalizados e candidatos estrangeiros portadores de título de bacharel em Direito, que estejam regularmente matriculados em curso de pós-graduação lato ou stricto sensu em Direito, em instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC.

O curso de pós-graduação lato sensu deverá ter carga horária mínima de 360 horas e a pós stricto sensu (mestrado e doutorado) deverá ter a carga horária mínima exigida pelo MEC. No ato da inscrição, é necessário apresentar o comprovante de matrícula no curso.

Os candidatos às vagas de residentes jurídicos não poderão ocupar cargo, exercer função ou ter qualquer espécie de vínculo com o Município de Araguaína. Já os candidatos que ocupam cargo, exercem função ou mantêm vínculo com outro órgão da Administração Pública Federal ou Estadual poderão se inscrever no processo seletivo desde que haja compatibilidade de horários.

O candidato que desejar se inscrever para as vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá, no ato do preenchimento da ficha de inscrição, declarar a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID), como forma de ter sua inscrição homologada em tal condição.

Provas

As provas serão aplicadas no dia 21 de abril, das 8 às 12 horas, em locais que serão divulgados conforme o cronograma do processo seletivo. O certame será composto de uma fase objetiva, com 20 questões de múltipla escolha, tendo apenas uma alternativa correta por questão e com peso um por acerto, totalizando 20 (vinte) pontos.

No mesmo dia e horário da prova objetiva será aplicada a prova prático-profissional no molde de elaboração de uma peça processual ou parecer.

Classificação e resultado

Estarão habilitados os candidatos que obtiverem aproveitamento igual ou superior a 50% nas questões objetivas e, no mínimo, 40 pontos na dissertação. A classificação geral será organizada por ordem decrescente do total de pontos obtidos pelos candidatos.