Questões não resolvidas ou irregularidades relacionadas aos tributos e obrigações fiscais são causa para indeferimento de pedidos de adesão para o Simples Nacional. Em janeiro de 2024, a Receita Federal recebeu cerca de um milhão de solicitações de adesão, das quais 34% foram rejeitadas. No Tocantins, 6,8 mil empresas pediram para aderir ao regime tributário, mas 2,1 mil foram rejeitadas devido a irregularidades.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado voltado para pequenos negócios. Ele proporciona alíquotas reduzidas e um método simplificado de recolhimento de tributos. Sua adesão é opcional para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Além disso, empresas optantes têm o benefício de reduzir a burocracia e a quantidade de declarações que precisam fazer.
O especialista contábil da Pactus Contabilidade, Thyago Andrade, aconselha que todas as pendências com a Receita Federal devem ser resolvidas com antecedência. “Descuido com a declaração do Imposto de Renda está entre as principais causas que impedem a participação de pequenos negócios em programas especiais do Governo”, afirma o contador.
Neste ano, o período de declaração do imposto de renda começa em 15 de março e vai até 31 de maio. “Garantir uma declaração precisa e completa não apenas evita possíveis pendências com a Receita Federal, mas também abre portas para benefícios adicionais, como a participação em programas como o Simples Nacional. Esse procedimento não só assegura conformidade fiscal, mas também pode simplificar a gestão tributária, reduzindo a burocracia para os contribuintes”, conclui o especialista.
