A prefeita de Gurupi, Josi Nunes, empossou os membros do novo Conselho Municipal de Contribuintes, composto pelas Câmaras Tributária e Fiscal, com representantes do fisco municipal e dos contribuintes, conforme Lei 2679/2023. A solenidade foi realizada na tarde dessa quinta-feira, 7, no gabinete do Centro Administrativo da Prefeitura.
O novo Conselho de Contribuintes é responsável pelo julgamento em segunda instância de lançamentos tributários e fiscais, garantindo aos contribuintes a ampla defesa e o duplo grau de avaliação das situações de contencioso.
Indicaram membros como representantes dos contribuintes a Associação Comercial e Industrial de Gurupi (ACIG), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-TO), o Conselho Regional de Arquitetura (CAU) e a Câmara Municipal de Gurupi.
Além disso, anteriormente o município tinha apenas um julgador para decidir em primeira instância todos os processos. Pela nova composição, serão 10 julgadores, para agilizar os processos. O Conselho é acionado sempre que o contribuinte não estiver satisfeito com a decisão de primeira instância.
A prefeita Josi Nunes destaca a relevância da ativação do Conselho para Município. "Esse é mais um avanço para a cidade de Gurupi em nossa gestão. Com a posse do novo Conselho Municipal de Contribuintes, pretendemos ampliar e dar celeridade aos processos tributários, mantendo nossa política de justiça fiscal que estamos trabalhando desde 2022”, ressaltou.
Integrantes e composição do Conselho
Joyce Brito Ribeiro - Auditora fiscal da Receita (Presidente )
Integrantes da carreira Tributária:
Hellida Rodrigues Maia de Pádua - Auditora Fiscal da Receita (Vice-presidente)
Luciana Aparecida da Silva - Auditora fiscal da Receita (titular)
Eliane Pereira Gonçalves Dalves - Fiscal de tributos (suplente)
Elson Carlos Ciriano Pereira - Fiscal de tributos (suplente)
Representantes dos contribuintes:
Vanda Dias de Oliveira - Contadora (titular)
Geanne Bandeira Barros Miranda - Contadora (titular)
Willians Nunes Rodrigues - Contador (suplente)
Hazzenat Cabral Feitosa Dantas - Contadora (suplente)
Integrantes do carreira de fiscalização urbana:
Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas e Edificações (titular)
Ronaldo Valadares Veras Júnior - Fiscal de zoonoses (titular)
Andreya Castilho da Silva Ribeiro - Fiscal de Posturas e Edificações (suplente)
Kauana Kellyn Keiko Sei - Fiscal de Meio Ambiente (suplente)
Representantes dos contribuintes:
Wellington Cesar Teles da Silva - Engenheiro (titular)
Auri Everton de Abrahão Feres - Arquiteto (titular)
Raimundo Bonfim Batista - Administrador (suplente)
Daltro de Deus Pereira - Engenheiro (suplente)
Secretário Executivo:
Luis Armando Oliveira - Titular
Polyana Pereira de Sousa - suplente
Julgadores tributários:
Luciana Aparecida da Silva - Adutora Fiscal da Receita
Simão Pedro de Araújo Ribeiro - Fiscal de tributos
Julgadores fiscais:
Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas
Andreya Castilho - Fiscal de Posturas
Eduardo Roberto Miranda Oliveira - Fiscal de Vigilância Sanitária
Maria do Bonfim Ribeiro Tavares - Fiscal de Vigilância Sanitária
Kauana Kellyn Keiko Sei - Fiscal de Meio Ambiente
Nayra Rayssa Oliveira Pires - Fiscal de Meio Ambiente
Representantes tributários:
Felipe Fernandes Batista - Procurador Municipal (titular)
Luciana Aparecida da Silva - Auditora fiscal da Receita (suplente)
Simão Pedro de Araújo Ribeiro - Fiscal de tributos (suplente)
Van Holtron Roma Omena - Fiscal de Tributos (suplente)
Representantes fiscais:
Hélio Gomes Carneiro - Procurador Municipal (titular)
Monica Pagliarini - Fiscal de Posturas (suplente)
Eduardo Roberto Miranda Oliveira - Fiscal de Vigilância sanitária (suplente)
Nayra Rayssa Oliveira Pires - Fiscal de Meio Ambiente (suplente).
