Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 de Palmas já estão disponíveis. O prazo de vencimento, tanto para pagamento à vista quanto para a primeira parcela, é 15 de março de 2024. Nesse mesmo prazo, a Taxa de Coleta de Lixo (TCL) e a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), presentes no carnê do IPTU, também devem ser quitadas.
Optando pelo pagamento à vista do IPTU, o contribuinte recebe 10% de desconto. Aqueles que encerraram 2023 com seus tributos quitados com a Prefeitura de Palmas também têm um desconto de 10% por adimplência. O programa Nota Palmense Premiada oferece até 10% de desconto, com base nos créditos de notas fiscais de serviços convertidos até 30 de novembro de 2023. Para quem se inscreveu no programa Palmas Solar até 30 de novembro do ano passado, o desconto pode chegar a 60%, dependendo dos requisitos atendidos.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o IPTU e taxas podem ser parcelados em até dez vezes, com valor mínimo de parcela de 20 UFIPs, equivalente a R$ 88,00. O número de parcelas será determinado pelo valor mínimo. Veja o calendário de pagamento com as datas de vencimento no Calendário Fiscal do IPTU, publicado em 29 de janeiro de 2024, página 12.
Os carnês do IPTU 2024 foram enviados (via Correios) para os endereços dos imóveis, onde há construção, e não lotes vagos. Mas, os boletos podem ser acessados no site da Prefeitura de Palmas, no menu Serviços. É preciso ter o Código de Cadastro de Imóveis (CCI) do imóvel. Caso não tenha, pode acessar “Pesquisar CCI”, onde é possível buscar o número pelo endereço novo ou antigo, mais o CPF do proprietário do imóvel.
Para as pessoas que não têm acesso à internet, a Sefin orienta que busquem uma das unidades do Resolve Palmas - da região Norte, no Capim Dourado Shopping; da região Central, na Avenida JK. A unidade região Sul, em Taquaralto, está fechada temporariamente para reforma. É importante levar documentos pessoais.
O contribuinte que não concordar com os lançamentos deve se dirigir a uma das Agências do Resolve Palmas, em até 30 (trinta) dias, na forma da Lei Complementar nº 288/2013, levando consigo os documentos pessoais e comprovante de propriedade do imóvel. Caso sua reclamação seja em relação ao valor venal atribuído ao imóvel, será necessário apresentar um Laudo de Avaliação que contemple os conceitos, métodos e procedimentos da NBR-14653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, que trata da avaliação de bens, conforme art. 3º da Lei nº 2.428/2018.
Vale ressaltar que o recurso arrecadado pelo município com o pagamento do IPTU retorna ao cidadão na forma de obras e serviços.
Calendário Fiscal do IPTU e taxas:
Parcela única ou 1ª parcela - 15 de março de 2024;
Parcela 02 - 15/04/2024
Parcela 03 - 15/05/2024
Parcela 04 - 17/06/2024
Parcela 05 - 15/07/2024
Parcela 06 - 15/08/2024
Parcela 07 - 16/09/2024
Parcela 08 - 15/10/2024
Parcela 09 - 18/11/2024
Parcela 10 - 16/12/2024. (Secom Palmas)
