O ano de 2024 começou cheio de desafios para os produtores rurais do Tocantins. Cinco cidades já decretaram situação de emergência. São elas: Talismã, Araguaçu, Sucupira, Jaú do Tocantins e Santa Rosa do Tocantins. Ocorre que, por consequências do El Ninõ, mesmo em meio ao período chuvoso, a água não veio ainda em quantidade suficiente para irrigar as plantações e matar a sede e a fome dos animais. Com isso, os produtores acabam tendo grandes prejuízos.
Quem vive das chamadas “empresas a céu aberto” sabe que o sucesso da atividade não depende apenas do próprio esforço, já que fica sujeito às intempéries climáticas que, eventualmente, atrapalham e muito a produção. Mas se para o clima não há remédio imediato, ainda há meios de atenuar os problemas financeiros que ele pode causar. Para isso, o produtor rural precisa tomar algumas medidas o quanto antes.
O advogado especialista em direito Imobiliário Rural, Agrário, Ambiental e do Agronegócio, Aahrão de Deus Moraes, explica quais as alternativas do produtor rural em meio à crise. "A agropecuária é um ramo extremamente importante para a economia do País, por isso, o próprio governo tem um olhar diferente para o setor. De acordo com a chamada lei agrícola, o produtor rural pode pedir o alongamento do prazo do pagamento de créditos. A prorrogação pode ser por 5,7, 10 ou até 12 anos, com ou sem carência, sem aumento dos juros e com um calendário que se encaixe na capacidade de pagamento dele, levando em consideração o prazo de obtenção de receita do mesmo", detalha o advogado.
Além disso, caso tenha seguro, o produtor pode e deve acionar o serviço o mais rápido possível. "O clima pode mudar muito rápido, por isso, assim que a produção for afetada é preciso acionar a seguradora que deve enviar um colaborador até a propriedade para confirmar os danos. Mas uma outra orientação importante para o produtor é que ele mesmo produza provas do prejuízo que está tendo, ou seja, contrate um engenheiro e confeccione seus próprios laudos, registre tudo com fotos e o que mais for possível pro caso da empresa não concordar em liberar o recurso e você precisar acionar a justiça", sugere o Aahrão. Ainda segundo o especialista, em último caso, é possível dar entrada em um pedido de recuperação judicial e esses caminhos precisam ser discutidos com um profissional que possa orientar a melhor solução para a situação do produtor.
