O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), divulgou nessa terça-feira, 21, o cronograma para a realização de matrículas do ano letivo de 2024.  A Instrução Normativa estabelece os critérios e orienta quanto aos procedimentos necessários para a rematrícula, transferência e ingresso de alunos novatos.

De acordo com o cronograma da instrução, a primeira etapa é a rematrícula, que são matrículas de estudantes da Rede Estadual que continuarão na própria Unidade Escolar (UE) em 2024. O procedimento, que teve início nessa terça-feira, 21, vai até dia 30 de novembro de 2023, em que os responsáveis deverão comparecer à unidade para confirmar as matrículas dos estudantes.

A segunda é a Transferência Automática (TA), de 1º a 15 de dezembro, um procedimento interno do sistema de matrículas da Seduc, no qual as escolas estaduais encaminham os estudantes para outras unidades que tenham as séries/anos subsequentes ou recebem alunos da rede municipal. As matrículas dos estudantes da TA deverão ser efetivadas presencialmente pelos responsáveis legais ou pelos estudantes com mais de 18 anos de idade.

O estudante que não confirmar a matrícula no período estabelecido pelo cronograma perderá o direito à vaga na unidade para a qual foi transferido, devendo, dessa forma, participar do processo reservado aos estudantes novatos.

Não participarão do sistema de Matrícula Informatizada as escolas localizadas em bairros afastados, as unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo, bem como as Escolas Estaduais Família Agrícola (EFAs). A lista destas instituições está disponível na Instrução Normativa.

Estudantes novatos

A pré-matrícula para os novatos será realizada de 16 a 20 de dezembro deste ano, por meio do site www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone 0800-0635050 em dias úteis, no período de 8 às 20 horas. O interessado deverá anotar o número do protocolo para eventuais consultas e posterior efetivação das matrículas de 26 a 28 de dezembro.

Considera-se novatos, estudantes que são de outra rede de ensino, estudantes que desistiram de estudar no ano de 2023, estudantes de outros estados ou que desistiram dos outros dois procedimentos anteriores.

O estudante ou responsável deverá acessar o sistema de matrículas para saber em qual escola foi alocado e agendar a data da confirmação presencial. A consulta poderá ser feita no site da Seduc ou pelo 0800-0635050, informando o número de protocolo recebido na pré-matrícula. Realizada a solicitação, o Sistema de Gerenciamento Escolar (SGE) informará o número de protocolo necessário para confirmar a alocação. O SGE disponibilizará, no momento do cadastramento, o total de vagas ofertadas e o total de solicitações já cadastradas para as opções desejadas pelo solicitante.

O estudante ou seu responsável deverá consultar o site: www.seduc.to.gov.br ou pelo telefone: 0800-063 5050 (dias úteis), informando o número de protocolo recebido no pré-cadastro de matrícula, para saber em qual UE foi alocado, impreterivelmente, no período de 26 a 28 de dezembro de 2023.

Os colégios militares que estiverem localizados fora dos municípios sede das Superintendências Regionais de Educação (SREs) participarão do pré-cadastro de matrícula, por meio da Matrícula Informatizada, conforme parágrafo 1º do artigo 11 da Normativa.

Documentação para efetivação da matrícula

Para garantir a vaga, o estudante com mais de 18 anos ou seu responsável legal deverá comparecer na escola, na data indicada pelo sistema e apresentar os documentos originais e cópias dos documentos listados abaixo:

Certidão de nascimento ou casamento (indígenas podem apresentar a Certidão de Nascimento emitida pela Funai); histórico escolar ou declaração de concluinte; carteira de identidade/Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de endereço recente (água ou energia); comprovante de serviço militar (para estudantes do sexo masculino entre 18 e 45 anos, exceto aos estudantes indígenas); cartão de vacinação atualizado (para estudantes com até 18 anos, conforme a Lei nº 3.521, de 7 de agosto de 2019) ; cartão do Sistema Único de Saúde (SUS); cartão do Número de Identificação Social (NIS), para quem recebe benefício social do Governo Federal; além de uma foto 3x4 atual e laudo médico para aluno público-alvo da Educação Especial.

Cronograma de Matrículas para 2024

- 21/11 a 30/11/2023 - Renovação de estudantes veteranos (rematrícula);

- 01/12 a 15/12/2023 - Transferência Automática (TA) no Sistema de Gerenciamento Escolar;

- 16/12 a 20/12/2023 - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos, pelo Site da Seduc;

- 18/12 a 20/12/2023 - Solicitação de pré-matrícula para estudantes novatos pelo telefone: 0800-0635050;

- 26/12 a 28/12/2023 - Confirmação do cadastro para alunos novatos. (Secom/TO)