A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) comunica que os taxistas de Palmas devem obrigatoriamente fazer até o dia 23 de novembro a verificação anual periódica dos taxímetros, instrumentos de medição instalados nos táxis e que devem passar por aferição anual.
Para que os permissionários de táxi possam exercer com legalidade a sua atuação profissional é fundamental que os taxistas estejam com a documentação e o veículo de acordo com o que determina a legislação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Nesse sentido, a Agência de Metrologia, como órgão delegado do Inmetro, reforça que mais do que a obrigatoriedade, o Selo de Conformidade que é instalado após a verificação é uma garantia para ambas as partes: taxistas e consumidores.
A presidente da Agência, Grazielly Oliveira, destaca que no decorrer do ano muitos profissionais já procuraram o órgão. De acordo com ela “os permissionários que têm feito a busca espontânea por um serviço que é obrigatório demonstram o respeito ao consumidor e o compromisso com a atuação profissional”, pontua a gestora.
Frota de táxis de Palmas
Atualmente, na capital do Tocantins estão credenciados cerca de 170 permissionários para atuarem como taxistas no município. Desse montante, mais da metade dos motoristas de táxi já procuraram a Agência de Metrologia, de forma espontânea, para realizar a verificação anual obrigatória.
A equipe de Instrumentos da Metrologia Estadual está à disposição para receber os taxistas para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Inmetro.
Para que o táxi funcione na legalidade, os permissionários devem procurar a sede da Agência de Metrologia em Palmas, que fica localizada na Quadra 602 Sul - Avenida Teotônio Segurado, de segunda a sexta, das 07h30 às 13h30.
Importância para o consumidor
A verificação é de suma importância tanto para o permissionário, como para o usuário. “Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro e para o taxista elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado”, reforça a presidente da Agência de Metrologia.
Os usuários devem ficar e atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
Verificação é muito mais que a instalação do Selo
Os técnicos da Agência de Metrologia realizam ensaios metrológicos de verificação em que avaliam o estado geral do carro e instalam o lacre, que assegura que o veículo passou por todas as avaliações necessárias.
A Agência reforça que para transitarem os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro.
“Durante a verificação, instalamos um cronômetro na pista de ensaio e medimos as verificações necessárias”, informa o técnico metrológico Luís Fernando. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Cronograma de Aferições
De 9 a 13 de Novembro de 2023
Permissões: 005, 006, 008, 009, 010, 011, 014, 019, 020, 021, 022, 026, 031, 032, 033
De 16 a 20 de Novembro de 2023
Permissões: 035, 037, 052, 053, 054, 055, 059, 060, 061, 064, 065, 066, 068, 069
De 21 a 23 de Novembro de 2023
Permissões: 071, 072, 074, 075, 076, 077, 078, 079, 082, 083, 084, 094, 097, 098, 099.
