O vereador Daniel Nascimento (Republicanos) apresentou recentemente na Câmara de Palmas, Projeto de Lei que visa instituir a "Campanha Vizinho Consciente". A iniciativa busca promover a conscientização sobre as múltiplas deficiências e o Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos meses relacionados aos dias nacionais de conscientização dessas condições. 

São objetivos dessa campanha desmistificar e levar informações a condomínios, instituições e empresas, visando reduzir o preconceito relacionados às múltiplas deficiências, sejam elas visuais, motoras, mentais, auditivas ou TEA, como também fazer a população entender que o comportamento de pessoas com deficiência ou TEA pode, em alguns momentos, refletir crises sensoriais ou reações naturais às barreiras e limitações impostas por suas condições, e não uma falta de vontade ou rebeldia. 

Promover palestras e oficinas com especialistas para divulgar informações sobre as especificidades das deficiências em questão, bem como instruir sobre as melhores formas de apoiar e lidar com pessoas que convivem com essas condições e ainda buscar integrar a comunidade, unindo pais, famílias, vizinhos, educadores e a comunidade em geral, para garantir uma atenção adequada às pessoas com deficiência ou TEA, visando a uma convivência mais inclusiva e solidária - são objetivos da demanda. 

O Projeto de Lei também incentiva as instituições privadas a colaborar, aderindo e divulgando a campanha em seus estabelecimentos, buscando apoio do poder público, entre outros meios. A implementação também consiste na fixação de cartazes físicos ou virtuais em elevadores, corredores, telas eletrônicas, painéis, paredes de condomínios e instituições públicas e privadas, nos períodos relacionados aos dias nacionais e mundiais de conscientização das diferentes deficiências. 

O Projeto ressalta também a importância de os pais ou responsáveis apresentarem, quando necessário, o laudo médico que comprove a deficiência ou TEA, a fim de apoiar e sensibilizar a Campanha Vizinho Consciente. Além disso, o Poder Executivo poderá coletar dados estatísticos sobre as pessoas com diversas deficiências no município para construir políticas públicas.

“A campanha é uma ação que visa tornar a sociedade mais inclusiva e respeitosa para todas as pessoas, independentemente de suas condições", reforça Daniel Nascimento.