O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) lança nessa quarta-feira, 27 de setembro, às 9 horas, no auditório da Corte, o Projeto Mãos à Obra. O objetivo é orientar e auxiliar os gestores públicos de 33 municípios na retomada de 43 obras paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil como creches, escolas, quadras esportivas e ajudar a disponibilizá-las à população tocantinense.
Essa ação só é possível por meio da parceria estabelecida entre o TCE Tocantins e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023), uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.
O TCE montou 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) que vão percorrer os municípios com obras paralisadas para prestar orientação técnica. Vale ressaltar que essa não é uma ação fiscalizatória, já que tem caráter técnico e pedagógico para orientar os gestores.
As equipes vão visitar os 37 municípios a partir dessa quarta-feira, 27, com saída em comboio da sede do Tribunal. Os técnicos farão o levantamento completo, documentando e fotografando a situação de cada obra. Para a execução dos trabalhos foram assinados termos de cooperação entre o Tribunal, municípios e demais parceiros. (Com informações do TCE/TO)
