A qualidade da educação básica será tema de uma série de audiências públicas que o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai realizar em todas as 36 comarcas, para debater como o Estado e Municípios vêm aplicando os recursos financeiros disponíveis para manutenção e desenvolvimento do ensino, acompanhar o cumprimento das metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação pela gestão estadual e dos diversos municípios e o alcance dos indicadores de financiamento do ICMS Educacional.

A primeira audiência acontece no dia 27 de setembro, das 8h30 às 12h e de 14h às 17h30, no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Paraíso do Tocantins. O evento será realizado pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Educação, em parceria com a 3ª Promotoria de Justiça de Paraíso e pelo Centro de Apoio às Promotorias da Infância, Juventude e Educação (Caopije), que pretendem ouvir representantes da sociedade e dos poderes Executivo e Legislativo do Estado e dos Municípios.

Além de Paraíso do Tocantins, a primeira audiência vai abranger os municípios de Marianópolis, Divinópolis, Abreulândia, Monte Santo e Pugmil. Os interessados em participar deverão se inscrever até o dia 18 de setembro, pelo endereço eletrônico prm10capital@mpto.mp.br, conforme edital de convocação em anexo.

Procedimento

As audiências fazem parte dos projetos “Auditoria e Controle do ICMS Educacional pelo MPTO: Avaliação dos Investimentos na Educação Básica”" e “Aprendizagem é Direito”, oriundos de desdobramentos de ações ministeriais desenvolvidas pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e pelo Caopije.

São procedimentos extrajudiciais instaurados para apurar supostas irregularidades na execução das metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) e financiamento da educação. Observando, conforme indicadores do ICMS Educacional do Tocantins, a qualidade da educação ofertada no ensino fundamental e a infraestrutura física e pedagógica das escolas.

Ações esperadas

Segundo o promotor de Justiça, Benedicto Guedes, um dos pontos que o MPTO pretende debater diz respeito às adaptações que as secretarias municipais de educação precisam realizar para melhorar índices como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que em sua última edição (2021) apontou redução de qualidade na aprendizagem dos estudantes em língua portuguesa e matemática.

Como exemplo de ações que podem ser tomadas, a promotoria cita revisão e adaptações no currículo, monitoramento da evasão escolar, mapeamento de competências, investimento em formação continuada para os professores, concursos públicos para garantir atuação pedagógica contínua por profissionais de carreira, melhoria da infraestrutura física das escolas, valorização dos profissionais da educação, entre outros.

Segundo a convocação da audiência, também é necessário identificar o motivo pelo qual o Tocantins ainda se encontra com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) aquém do esperado.

PNE

Há menos de um ano de encerrar sua vigência, dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), destacam que parte significativa das 20 metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação não foram alcançadas e, mesmo as que foram, apontam para uma realidade de estagnação ou retrocesso.

No Tocantins, esta realidade não é diferente. Estado e Municípios deveriam atuar em colaboração no acompanhamento dessas metas por meio da implementação de seus planos estadual e municipais.

A promotoria da Educação também quer entender como os recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) vêm sendo aplicados, já que os Municípios deveriam assegurar, no financiamento da educação básica, a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas e um padrão mínimo de qualidade. Segundo documento da 10ª Promotoria de Justiça, os baixos índices do Ideb e do Saeb são preocupantes e podem configurar uma má aplicação dos recursos públicos na manutenção e desenvolvimento do ensino.