A capital Palmas sedia nessa sexta-feira, 15, a décima e última Consulta Pública para elaboração do Plano Plurianual (PPA 2024/2027). A plenária será realizada no Colégio Militar Senador Antônio Luiz Maya, localizado na Quadra 108 Norte, Avenida LO 04, Plano Diretor Norte. O credenciamento terá início às 8 horas e, à tarde, serão realizados os debates em torno dos temas propostos. A abertura dos trabalhos será realizada às 10 horas, pelo governador Wanderlei Barbosa.
A plenária de Palmas vai reunir representantes dos municípios de Miracema, Miranorte, Tocantínia, Lajeado, Aparecida do Rio Negro, Porto Nacional, Monte do Carmo, Brejinho de Nazaré, Ipueiras, Silvanópolis e Santa Rosa do Tocantins, que vão debater e priorizar as ações da região de acordo com os sete eixos temáticos inseridos na metodologia de elaboração do documento para o período de 2024 a 2027.
O governador Wanderlei Barbosa defende a realização das consultas públicas como a ferramenta mais democrática para elaboração das ações a serem efetivadas pelo Governo em todo o Estado. “As Consultas Públicas dão legitimidade às ações dos governos. Só teremos gestões eficientes com essa disposição para ouvir o que a população precisa e quer que sejam implementadas pelos seus representantes”, destaca.
Os eixos de discussões e a escolha dos desafios estão agrupados em sete temáticas: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-estar; Educação, Ciência, Tecnologia & Inovação; e Infraestrutura Econômica e Urbana.
PPA
O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. O processo de elaboração do PPA é iniciado pelo Poder Executivo, que pré-elabora uma proposta de plano com base nas diretrizes do governo e nas demandas da sociedade. Esse plano é elaborado por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é elaborado um documento a ser encaminhado para a Assembleia Legislativa, para discussão e avaliação dos parlamentares e da população.
A partir do PPA, são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dando consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que os objetivos e as metas estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade. (Secom/TO)
