A Prefeitura de Ponte Alta do Bom Jesus (PABJ), por meio da Secretaria de Saúde, protocolou Projeto de Lei na Câmara Municipal, visando proporcionar aos profissionais de enfermagem da cidade complementação do piso da categoria. Representantes da gestão e profissionais da saúde reuniram-se dias 31 de agosto e nessa segunda-feira, 4 de setembro, para discussão e alinhamento.
Na cidade, 28 profissionais foram cadastrados na plataforma InvestSUS, do Governo Federal. "A categoria vai receber com retroativo de maio até agora", confirma a secretária Municipal de Saúde, Sabrina Rodrigues.
Ainda de acordo com a representante da Saúde de PABJ, nas reuniões foi explicado aos profissionais sobre o sistema de inserção de dados, informações sobre o projeto de lei, o valor que foi repassado à Prefeitura e o que cada profissional deve receber, dia do pagamento, dentre outros esclarecimentos.
Além dos profissionais da enfermagem, participaram das discussões o prefeito José Luciano, a secretária Sabrina, a vereadora Marcivânia - que também é técnica de enfermagem -, o presidente da Câmara de PABJ, Sebastião Lima, profissional contador e jurídico, e o assessor de Saúde, Aclécio.
Entenda Mais
Os profissionais da enfermagem (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em maio de 2023 lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso. Dos recursos, o Tocantins já recebeu R$ 37 milhões para este fim, de acordo com o Ministério da Saúde.
Mais de 97% das prefeituras foram contempladas a partir do cadastro realizado na plataforma InvestSUS. A tabela com valores a serem repassados a cada um dos estabelecimentos públicos e privados que dedicam ao menos 60% dos seus serviços ao SUS pode ser consultada no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelo número do CNES. Também está disponível aos gestores, pela plataforma InvestSUS, os registros dos profissionais que fazem jus ao complemento do piso e os respectivos valores.
