O Governo do Tocantins, representado pela Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e por mais sete pastas da gestão estadual, recebeu nessa terça-feira, 29, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, em Palmas, representantes de quilombos situados na região Jalapão para a realização do Fórum ‘Diálogo sobre o desenvolvimento do Jalapão com as lideranças quilombolas’.
O encontro foi proposto a partir de uma reunião prévia entre o Governo do Tocantins, o Ministério Público Federal (MPF/TO), integrantes das comunidades jalapoeiras, pesquisadores e instituições que desenvolvem ações em defesa do território, com o objetivo de ampliar o debate acerca de possíveis melhorias para a região do Jalapão. Seguindo este propósito, durante o Fórum representantes do poder público e das comunidades tradicionais foram convidados a refletirem sobre quais seriam as melhores alternativas para cuidar, investir em infraestrutura e preservar o meio ambiente dos três atrativos turísticos que são de responsabilidade do Estado, sendo estes: Serra do Espírito Santo, Dunas e Cachoeira da Velha/Fazenda Triagro.
A fim de colaborar com o debate, além dos posicionamentos dos gestores públicos e das lideranças quilombolas representados na ocasião, foram compartilhados dados e pesquisas que contextualizam o cenário social e ambiental do Jalapão por meio das contribuições da Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA/TO) e da tese do Me. Eduardo Paulino com o tema “Turismo como estratégia de Desenvolvimento: Um estudo sobre a Dinâmica Comunitária Quilombola no Território do Jalapão”, produzido no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Tocantins (PPDR/UFT).
Técnicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estiveram presentes na ocasião trazendo a experiência da instituição em projetos socioambientais e concessões para unidades de conservação. O BNDES se colocou à disposição para auxiliar no processo de estruturação dos projetos que vierem a ser destinados ao Jalapão, considerando como prioridade aquilo que for proposto e decidido pelo Governo do Estado em harmonia com as comunidades locais.
As premissas sugeridas pela Secretaria de Parcerias e Investimentos é que nenhum projeto sobreponha qualquer território quilombola; que os recursos financeiros gerados pelos atrativos possam beneficiar as comunidades locais; que haja incentivo para o turismo de base comunitária; e que ações de valorização à cultura local, ao empreendedorismo na comunidade e à preservação do meio ambiente possam ser implementadas.
Para o secretário da SPI/TO, Thomas Jefferson, o Fórum conseguiu cumprir o seu objetivo ao ouvir os anseios e preocupações das comunidades quilombolas promovendo um debate qualificado:
“Vivemos um novo momento no Estado do Tocantins em que o governador Wanderlei Barbosa se preocupa e prioriza as demandas das comunidades. A gente sai desse Fórum bastante entusiasmado, trabalhando com o preceito de ouvir para construir coletivamente a melhor alternativa de desenvolvimento para o Jalapão.”.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins, Narubia Werreria, também reforça a importância de uma construção conjunta que tenha como foco prioritário as comunidades. “Nossa Secretaria tem o orgulho de fazer parte desse diálogo em que, pela primeira vez, a discussão de um projeto para o Jalapão não ocorra de cima pra baixo, mas chamando os líderes e as organizações quilombolas, dando forma a um processo de gestão compartilhada".
Atuando como um importante mediador desse processo de diálogo entre o Governo do Estado e as Comunidades Quilombolas do Jalapão, o Ministério Público Federal (MPF/TO), representado pelo procurador da República, Álvaro Manzano, teve participação fundamental no Fórum. Em sua avaliação, Manzano destacou a importância dos técnicos do BNDES para desmistificar o conceito da parceria com a iniciativa privada. “Da última vez que tratou-se sobre essa iniciativa não houve diálogo e muita coisa ficou mal explicada, então hoje houve essa desmistificação do que é a ideia em si e a abertura do Estado para a participação das comunidades na própria concepção e elaboração do projeto”, explicou o procurador.
Para o prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Israel, município que contempla em seu território uma parte da área do Parque Estadual do Jalapão, o Fórum foi o primeiro passo no sentido de viabilizar uma construção coletiva que pode trazer benefícios para todos.“Estamos saindo muito felizes deste evento. Eu acredito que vai dar tudo certo porque este projeto será construído a muitas mãos, diferente do que foi feito no passado.”
Comunidades Quilombolas
Uma das condições da proposta de diálogo que pretende discutir alternativas de desenvolvimento para o Jalapão é que a comunidade seja protagonista das decisões e esteja integrada na construção dos projetos.
Líder quilombola do Povoado do Prata, Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, atua como coordenadora executiva da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Em sua fala ela reforçou a importância da escuta com as comunidades nesse processo. “Quando a gente pensa no desenvolvimento do Jalapão tem que pensar no desenvolvimento para as comunidades e com as comunidades. Nós temos capacidade técnica de discutir o que é importante para o Jalapão, qual é o tipo de turismo, qual é o tipo de necessidade nesse momento”, afirmou a liderança, lembrando ainda que a questão da regularização dos territórios quilombolas atualmente é uma das principais demandas.
A presidente da Associação do Quilombo Mumbuca, Railane Ribeiro da Silva, classificou o Fórum de Diálogo como um momento rico e de fácil entendimento e se mostrou esperançosa com a ideia de dar continuidade ao diálogo dentro das comunidades quilombolas. “Sinto muita esperança ao ver o Governo do Tocantins abrindo as portas de suas secretarias para ouvir a gente, ouvir nossas dores e nossos anseios. Eu tenho expectativa que se começar ouvir a comunidade, entrar na comunidade, fazer oficina, capacitar o povo pra entender esse projeto, pode dar certo, pode dar um fruto muito grande”, concluiu.
Além da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), também participaram, enquanto representantes do Governo, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Secretaria do Turismo (Setur), a Secretaria da Cultura (Secult), a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Como representantes das Comunidades Quilombolas do Jalapão estiveram presentes líderes da Associação das Comunidades Quilombolas das Margens do Rio Novo, Rio Preto e Riachão (Ascolombolas Rios), Associação do Quilombo Mumbuca, Associação do Quilombo Povoado do Prata e Associação do Quilombo Boa Esperança.
Compareceram ainda ao Fórum para Diálogo sobre o desenvolvimento do Jalapão com as lideranças quilombolas, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins (OAB/TO), da Defensoria Pública Estadual (DPE/TO) e da Prefeitura de Mateiros. (Secom/TO)
