Desde o início do mês de julho, quando a temporada de praias começou oficialmente na Praia do Garimpinho, que pertence à Araguaína, a Fiscalização Ambiental da Prefeitura acompanhou de perto a montagem das estruturas dos campistas nas praias do povoado e as atividades de pesca no Rio Araguaia. Agora, os banhistas que acamparam têm até o dia 15 de setembro para desmontar as estruturas, realizar a limpeza e destinar corretamente os resíduos gerados.
Para garantir a preservação da fauna e flora locais, a fiscalização fez 50 cadastros dos campistas. A medida faz parte do Decreto n° 206/2023, que prevê a apreensão e/ou destruição dos equipamentos, além de multa para o responsável em caso de descumprimento das orientações. Um dos diferenciais nesta temporada de praias foi a instalação de 15 placas informando desde os cuidados com a natureza à proibição da pesca predatória.
Apreensões menores
A Fiscalização Ambiental divulgou um balanço que aponta uma redução de 34% na apreensão de itens de pesca predatória no mês de julho, na comparação com o mesmo período do ano passado.
Os fiscais apreenderam 23 redes de pesca, que somam 626,6 metros, e 42 cevas fixas foram retiradas, totalizando 65 itens. Em julho de 2022, foram apreendidos 99 materiais proibidos.
O diretor de Fiscalização Ambiental, Orialle Barbosa, atribuiu os resultados positivos à forma de atuação do órgão. “Nos últimos anos, nós intensificamos a fiscalização na praia, mudamos a forma de operar com as apreensões e estivemos mais presentes, o que despertou mais consciência dos pescadores locais e de outros municípios”.
Materiais proibidos
A pesca considerada predatória é aquela que usa equipamentos, como tarrafas, arpões, cevas, substâncias explosivas, armadilhas, redes com malha acima de 70 mm, entre outros previstos na Lei Complementar n°13/1997, do Estado do Tocantins, e na Instrução Normativa Interministerial n° 12/2011, do Governo Federal.
Cevas são mecanismos para atrair uma grande quantidade de peixes para um local específico e depois pescá-los de forma predatória com redes ou tarrafas. São usadas garrafas pets ou embalagens plásticas com grande quantidade de alimento e colocadas em uma área mais funda do rio.
Como denunciar
A pesca predatória e o uso de armadilhas são crimes ambientais, desrespeitando o Decreto nº 6514/2008. O responsável estará sujeito a uma multa que varia de R$ 300 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilo de pescado. Quem flagrar pescadores usando equipamentos proibidos pode fazer a denúncia por meio do disque denúncia no (63) 99976-7337.
