A atenção ao contribuinte é uma determinante que norteia as ações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para manter o equilíbrio fiscal e financeiro do Tocantins. No primeiro semestre de 2023, a continuidade dos projetos de modernização da pasta foi intensificada com a finalidade de acelerar a melhoria dos serviços direcionados especificamente às classes que recolhem impostos.
“Falamos em atenção ao contribuinte, porque a arrecadação de impostos é o carro-chefe no sistema de financiamento de políticas públicas. Porém, é preciso ressaltar que o bom trato ao contribuinte exige cuidado especial em várias áreas do Governo”, destaca o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron Secundino Santos, complementando que a modernização pode ser traduzida com um planejamento que retrate os anseios do contribuinte, as condições do Estado e as necessidades da população, a quem são direcionadas as políticas públicas.
Dentro dessas três premissas, resultados positivos já são computados em várias ações que estão em andamento, tais como aquisição de equipamentos e softwares de Tecnologia da Informação para a implantação do parque tecnológico exclusivo da Receita Estadual, com o objetivo de melhoria de todos os serviços eletrônicos e digitais de interesse dos contribuintes e do Estado; implantação do Refis, com migração gradual dos processos manuais para o sistema; inclusão do PIX, para facilitar o pagamento dos tributos devidos ao Estado, entre outras.
Essas ações são exemplos diretos de atenção ao contribuinte, mas para alcançá-las são necessários outros procedimentos adotados, como a contratação de consultoria especializada para o serviço da dívida ativa, com vistas ao controle dos recursos do Estado e respostas mais rápidas ao contribuinte; início da digitalização dos processos administrativos tributários, com a redução gradual e total de todos os processos físicos; início dos procedimentos para implementação da tramitação eletrônica dos processos administrativos tributários (SGD), etc.
A estruturação e a modernização da pasta exigem esmero na aplicação dos recursos públicos, quesito em que a Sefaz destaca ações como capacitação dos servidores para a implantação da nova lei de licitações; execução orçamentária e financeira de forma eletrônica, com gradativa redução dos processos manuais de pagamentos; conclusão dos pagamentos, com significativo deságio, para as instituições financeiras dos passivos relacionados aos consignados e outros, com vistas à recuperação da credibilidade do Estado no sistema financeiro; manutenção em dia dos pagamentos devidos aos fornecedores de bens e serviços, inclusive em relação aos valores parcelados de débitos pretéritos; atenção especial aos indicadores necessários à manutenção do equilíbrio fiscal; poupança, liquidez e endividamento; redução de gastos, com base em estudos das equipes técnicas, em dispêndios como por exemplo o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com significativo retorno aos cofres públicos, entre outros.
“O balanço desses seis primeiros meses de gestão mostra que temos muito a comemorar e o quanto ainda temos a fazer. Cada nível alcançado, a exemplo do reconhecimento nacional pela SNT [Secretaria do Tesouro Nacional] da qualidade das informações contábeis do Estado; a credibilidade no sistema financeiro; e a boa relação com o contribuinte, indicam que as equipes do Governo devem, a cada dia, buscar novas soluções para maximizar os resultados de bem-estar da população tocantinense", pondera o secretário Júlio Edstron.
