Nos primeiros seis meses de gestão, a atenção do órgão de controle interno do Governo do Tocantins, a Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), esteve voltada a fortalecer os mecanismos de governança e de integridade pública. Para isso, as iniciativas da gestão focaram nas boas práticas, na ética funcional, no controle social e na transparência.

Destacam-se os trabalhos do Comitê de Governança, Integridade e Riscos (CGIR) do órgão. Este priorizou a elaboração de uma minuta de documento que embase a implementação do Programa de Integridade no Estado do Tocantins, para submissão ao Conselho de Governança Pública (CGov), do qual a Controladoria é membro.

O CGov tem a atribuição de direcionar os mecanismos e as práticas organizacionais que contribuam para a implementação de princípios e diretrizes, conforme a Política de Governança Pública da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, instituída por meio do Decreto n° 6.395/2022. O ato instituiu também o próprio CGov.

Planejamento estratégico

A CGE também está elaborando o planejamento estratégico do órgão para o quadriênio 2024-2027. Dentre as ações a serem desenvolvidas estão a revisão da identidade institucional relativa à missão, à visão e aos valores da Controladoria; e a estruturação do mapa estratégico.

Outro destaque foi a elaboração, pela Controladoria e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-TO), de checklists para subsidiar as pastas na realização da repactuação e do reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos na administração estadual. A iniciativa permite uma melhora nos processos e nos fluxos de trabalho em procedimentos recorrentes no cotidiano de todas as esferas da gestão estadual.

Outra iniciativa que contribui para a governança e a integridade diz respeito à instituição da comissão de monitoramento e à avaliação dos trabalhos do Sistema de Regulação da Saúde, o que está em andamento. Nesse período, a CGE-TO também fez parte do grupo multissetorial que elaborou a minuta do Decreto nº 6.606/23, que normatizou a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/21) em âmbito estadual.

Ética funcional

Do mesmo modo, também foi criado o grupo de trabalho para elaboração do Código de Ética e Conduta dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins. O objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das condutas dos agentes públicos dos diversos níveis hierárquicos.

Para o secretário-chefe da CGE Tocantins, José Humberto Muniz Filho, as iniciativas do órgão, nesse primeiro semestre de 2023, contribuíram para tornar mais evidentes os mecanismos de governança e integridade. “A gestão do governador Wanderlei Barbosa atua na perspectiva das melhores entregas à população, e a governança e a integridade são princípios básicos nesse processo”, reforça.

Controle interno

Além da regulamentar prestação de contas dos ordenadores de despesas e do balanço consolidado das contas do Chefe do Executivo, o controle interno também foi implementado por meio da elaboração da matriz de risco de todos os órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual. A ferramenta de gerenciamento serve para identificar e determinar possíveis pontos que possam trazer vulnerabilidade à integridade pública e, desse modo, preveni-los.

Capacitações

Como parte da política de orientação técnica, mais de 445 servidoras e servidores foram contemplados com cursos, treinamentos e oficinas oferecidos pela CGE.

Muitos dos cursos têm relação com o controle interno. Foram ofertadas capacitações sobre licitação e contratos, além de um workshop com cinco cursos voltados para os procedimentos de formalização da despesa pública no Executivo estadual.

No âmbito da correição, ressalta-se a realização de oficinas e rodas de conversa sobre prevenção e enfrentamento aos assédios moral e sexual, realizadas a convite, no Estado do Acre. Também foi realizada uma capacitação sobre procedimentos investigativos para servidores da gestão estadual.

O treinamento para a utilização da Plataforma Federal de Ouvidoria e Acesso à Informação - Fala.BR também fez parte da grade de capacitações. A formação contemplou equipes das ouvidorias setoriais das novas pastas do Governo do Tocantins.

Além disso, o órgão realizou o 1° Encontro de Ouvidores do Executivo do Estado do Tocantins. O evento possibilitou um espaço para a troca de conhecimentos e de fortalecimento das unidades setoriais de ouvidoria. (Secom/TO)